Projeto de lei cria "Loteria da Cultura"

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Projeto de lei cria "Loteria da Cultura"

Projeto de lei cria "Loteria da Cultura"

A deputada federal Jandira Feghali do PCdoB-RJ apresentou nesta segunda-feira (31) o projeto de lei 2009/2021 que pretende instituir a "Loteria da Cultura". De acordo com o PL, parte da renda dos valores não reivindicados pelos apostadores no prazo estabelecido será destinada ao Fundo Nacional de Cultura - FNC.

Já há projetos de lei nesse sentido apresentados por outros parlamentares como o deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) e o deputado Capitão Wagner (PROS/CE), mas com o objetivo de destinar os recursos para a "Loteria da Saúde" e a "Loteria do Turismo" durante a emergência nos setores provocada pela pandemia de COVID-19.

O projeto da deputada fluminense altera a lei n. 14.017/2020, que dispôs sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia, acrescentando a ela que "nos exercícios de 2021 e 2022, as ações emergenciais de apoio ao setor cultural também serão financiadas com recursos provenientes da renda líquida dos concursos da 'Loteria da Cultura' e com os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição.” 

Para justificar sua iniciativa, a parlamentar destaca a importância do setor cultural na economia do país. Informa que segundo dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), o setor cultural promovia em 2018 a ocupação de mais de 5 milhões de pessoas, o que significava 5,7% do total de ocupados no país. Aponta também que o setor representa 2,64% do PIB e teve suas atividades duramente afetadas pela pandemia. 

O conteúdo do projeto cita a "Loteria da Saúde" e "Loteria do Turismo" para reforçar que estes não foram os únicos setores impactados pela crise sanitária. Ao concluir, recomenda que o auxílio gerado pela proposta se "estabeleça de forma permanente para contribuir com o objetivo de prover recursos adicionais para Fundo Nacional da Cultura (FNC)."

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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