O Ministério da Justiça busca receber fundos da loteria

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O Ministério da Justiça busca receber fundos da loteria

O Ministério da Justiça busca receber fundos da loteria

Uma nova proposta será apresentada para receber contribuições das loterias no Brasil. Agora, será um pedido do Ministério da Justiça, que busca financiar o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Durante o ano, mais de três organizações nacionais solicitaram contribuições das loterias para desenvolver programas sociais.

Por esse motivo, as autoridades ainda não definiram como a receita gerada pelas loterias oficiais será distribuída. Este é um dos maiores argumentos dos defensores da legalização dos jogos. Assim, eles argumentam que as operações de novos setores incentivarão a economia e trarão benefícios econômicos ao Estado.

Por enquanto, apenas as loterias funcionam oficialmente, portanto, o dinheiro obtido com essas operações não é suficiente para todos os programas. Por seu lado, o Ministério da Justiça quer capitalizar o Fundo Penitenciário. Este é o principal instrumento do governo federal para melhorar a situação prisional no país, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Como argumentam, as receitas caíram 50% nos últimos quatro anos. Dessa forma, o governo prepara um projeto de lei para financiar o fundo com as loterias. A medida está sendo elaborada pelo próprio Depen, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ser enviada ao Congresso após o aval do ministro da pasta, Sérgio Moro.

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