Uma nova proposta será apresentada para receber contribuições das loterias no Brasil. Agora, será um pedido do Ministério da Justiça, que busca financiar o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Durante o ano, mais de três organizações nacionais solicitaram contribuições das loterias para desenvolver programas sociais.
Por esse motivo, as autoridades ainda não definiram como a receita gerada pelas loterias oficiais será distribuída. Este é um dos maiores argumentos dos defensores da legalização dos jogos. Assim, eles argumentam que as operações de novos setores incentivarão a economia e trarão benefícios econômicos ao Estado.
Por enquanto, apenas as loterias funcionam oficialmente, portanto, o dinheiro obtido com essas operações não é suficiente para todos os programas. Por seu lado, o Ministério da Justiça quer capitalizar o Fundo Penitenciário. Este é o principal instrumento do governo federal para melhorar a situação prisional no país, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Como argumentam, as receitas caíram 50% nos últimos quatro anos. Dessa forma, o governo prepara um projeto de lei para financiar o fundo com as loterias. A medida está sendo elaborada pelo próprio Depen, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ser enviada ao Congresso após o aval do ministro da pasta, Sérgio Moro.
