Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi determinado que não poderia haver monopólio lotérico nacional, a Associação Brasileira das Loterias Estaduais (ABLE) reuniu-se com o Ministério da Economia para avaliar o futuro do setor.
A audiência com representantes da ABLE ocorreu em ambiente virtual no último dia 3 às 15h. A pauta da reunião foi: Regulação do setor de Prêmios e Sorteios. Pedro Calhman de Miranda e Waldir Eustáquio Marques Júnior, representaram o ministério e Roberto Cláudio Rocha Rabello e Marcel de Moura Maio Rabello representaram a ABLE.
Os representantes do ministério ouviram as propostas da ABLE, considerando que novos canais lotéricos estaduais poderão ser abertos nos próximos meses. O encontro teve como objetivo estreitar os laços com o Governo da União “Nosso objetivo é garantir uma convivência harmônica entre todos os envolvidos em prol do crescimento do setor”, disse Roberto Rabello, presidente da ABLE.
O encontro resultou em uma proposta conjunta para “sintonizar” todas as ofertas lotéricas atuais e aquelas que possam surgir no futuro, graças à decisão judicial. “Com a reunião, alcançamos a aproximação necessária para que façamos tudo de comum acordo com as decisões centrais”, acrescentou Rabello.
No dia 30 de setembro o plenário do STF decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a exclusividade da União sobre a exploração de loterias. Com isso, os governos estaduais e o do Distrito Federal também podem gerenciar a atividade.
A Suprema Corte entendeu que União é que tem a tarefa de regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração. Cabe, no entanto, às unidades federativas, obedecer às normas federais.
