Ontem (10) o governo aprovou a qualificação da loteria esportiva no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A proposta foi deliberada durante a 13ª reunião do Conselho do PPI.
O Conselho do PPI (CPPI) reuniu-se com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que o preside, para deliberar sobre novos empreendimentos a serem qualificados no âmbito do programa. Os projetos qualificados no Programa têm prioridade nacional perante todos os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A loteria esportiva é tecnicamente denominada Apostas de Quota Fixa. Hoje, isso é serviço público exclusivo da União. O BNDES será responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo. O intuito do governo é desonerar o estado em uma área que pode apresentar inovação e gerar empregos.
A função da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério de Economia (SECAP/ME) será manter reuniões periódicas e contato direto com o BNDES para coordenar as etapas do processo até chegar data da entrega das concessões. Cabe ao BNDES a redação de um plano de negócios que contemple uma análise econômico-financeira para definir finalmente o modelo de concessão, a quantidade de licenças e os valores mínimos das outorgas para que as empresas interessadas participem.
Diferentemente das demais loterias, nas apostas esportivas, o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto por meio de um multiplicador (a quota fixa) do valor apostado.
Regulamentada pela Lei 13.756/2018, sem regulamentação do tema, essa atividade vem sendo explorada no País de forma virtual por empresas estrangeiras. A movimentação, segundo o PPI, é de cerca de R$ 2 bilhões ao ano, que acabam sendo remetidos para fora do Brasil.
O modelo de desestatização aqui tratado para regular as apostas esportivas guarda semelhança com a recente concessão da modalidade lotérica da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).
Declarações sobre o PPI
“Vai ser estruturada para que a gente possa ter uma concessão para prestar os serviços e poder arrecadar tributos também, e contribuir com o esforço fiscal do governo”, disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier.
“Considerando que o marco legal existente permite a exploração de tal serviço pelo mercado privado, propõe-se a desestatização das “apostas de quota fixa” de modo a desonerar o Estado da atuação em uma área de elevado grau de inovação; e melhorar o ambiente de negócios e gerar empregos”, informou o PPI.
Foto: Shutterstock
