A Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), autorizada pela Lei nº 13.155, de 04/08/15, é uma modalidade de loteria instantânea, chamada de “raspadinha”, que consiste na utilização de bilhetes impressos ou virtuais, gerados com base numa estrutura de premiação estabelecida previamente e conhecida, na qual o apostador descobre se foi o ganhador na hora em que raspa o cartão sem a dependência de nenhum evento externo. A LOTEX tem como tema: marcas, emblemas, hinos, símbolos, escudos e similares relativos às entidades de prática desportiva da modalidade futebol.
Por meio do resultado dos estudos realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), definiu-se a concessão como a modalidade de desestatização a ser utilizada para esse projeto – modelo que apresenta maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao governo.
Hoje, no Brasil, existem três tipos de loteria no âmbito federal:
a) de sorteio (Mega-Sena, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Timemania e Quina);
b) de números (Loteria Federal);
c) de prognósticos esportivos (Loteca e Lotogol).
Parte do valor arrecadado com loterias federais é transferido, por determinação legal, a programas sociais do Governo Federal. Os impactos positivos esperados com o projeto são o grande potencial de arrecadação, a outorga gerada pela venda do direito de exploração da LOTEX, a geração de emprego e renda para a população e o financiamento de causas sociais por meio dos repasses estabelecidos na legislação de criação dessa modalidade de loteria.
O decreto de regulamentação da Lotex foi publicado no DOU em 04/04/2018. Um primeiro leilão da loteria havia sido agendado para julho, mas não houve interessados. Depois, a programação era fazer o leilão nesta semana, dia 29 de novembro, com a entrega das propostas nesta terça-feira (27). O BNDES adiou para o próximo ano o leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), hoje sob a gestão da Caixa. A nova data agora é dia 5 de fevereiro de 2019.
Com a mudança, os pedidos de esclarecimentos sobre o leilão poderão ser realizados até o dia 28 de dezembro e a entrega das propostas deve ser feita no dia 30 de janeiro. O aviso da prorrogação está publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.
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