Nesta terça-feira (30) o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo, com apostas físicas e virtuais, e gestão por empresa privada. O Projeto de Lei 1561/20 seguirá para a sanção presidencial, revelou a Agência Câmara de Notícias.
O texto aprovado determina que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo. “Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, disse Giovani Cherini (PL-RS), relator da proposta.
Cherini destacou que a Caixa Econômica Federal não está impedida de participar da disputa para organizar a loteria. “Queremos abrir a possibilidade para o setor privado”, declarou.
Esse ponto foi criticado pela oposição. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o texto não estabelece critérios para a concessão. “Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será.”
A líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP) também criticou a quebra do monopólio da Caixa Econômica Federal sobre as loterias. “Dizem que é para favorecer a saúde, mas na verdade é para favorecer banco”, criticou.
Já o deputado Darci de Matos (PSD-SC) ressaltou que as duas loterias vão gerar receitas adicionais para a saúde e o turismo. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que, com os recursos arrecadados, serão financiadas iniciativas destinadas a atrair turistas internacionais e também ações de saúde.
Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao FNS no caso da Loteria da Saúde; e à Embratur, no caso da Loteria do Turismo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
