“Vamos regulamentar da melhor forma possível”

Legislação
“Vamos regulamentar da melhor forma possível”

“Vamos regulamentar da melhor forma possível”

O secretário Alexandre Manoel começou a sua apresentação conceituando loterias, citou as modalidades (loterias de prognósticos numéricos, a loteria instantânea, aposta esportiva no formato "pari-mutuel" e quota fixa), falou da concretização da modalidade instantânea, que ocorreu no último dia 22, e seguiu falando da regulamentação de apostas esportivas de quota fixa.

O secretário falou das duas consultas públicas que ocorreram e das inferências que chegaram após as consultas. "Se regulamentar da melhor forma possível, fazendo as modificações (alinhamento de conduta e criminalização) no projeto de lei, atrairemos os melhores, os mais profissionais, aqueles que querem fomentar um livre negócio melhor."

Hoje temos um mercado estagnado em relação ao PIB. A ideia é que com a entrada destas duas modalidades (instantânea e quota fixa) o faturamento saia de 0,2 a 0,5% e que a arrecadação direta do governo aumente de 6.5 bilhões para 9 bilhões. Espera-se o mercado lotérico brasileiro funcionando plenamente e completo até o final do ano que vem. 

O COB ficará responsável por fazer a distribuição para as entidades esportivas em proporção do montante apostado. Em relação ao futebol, independente de quanto foi apostado aqui no Brasil ou no campeonato inglês, se aposta foi no futebol então esse montante que vai para o COB vai ser distribuído para o futebol, se o judô tiver uma aposta de 1%, esse total vai para o judô com a governança do COB.

“Não haverá a quarentena para as empresas que já operam no país. Após a regulamentação, essas empresas terão seis meses para se regularizar. Se após esse período a empresa não estiver legalizada, então terá que passar dois anos demonstrando que não atuou ilegalmente para poder pegar a licença no Brasil”, finalizou.

O Secretário Alexandre Manoel declarou que o objetivo do seminário foi atingido e gravou com exclusividade ao site Joga Brasil.

Relacionadas