Tribunal de NY decide a favor de fantasy games

Tribunal de NY decide a favor de fantasy games

Na terça-feira (22), a mais alta corte de Nova York decidiu que competições de fantasy games como as organizadas por FanDuel e DraftKings são permitidas pela constituição do estado. As informações são da Associated Press.

Uma decisão do ano passado que considerava que os fantasy games interativos violavam a proibição de jogos de azar da constituição estadual foi revertida pelo Tribunal de Apelações.

Em uma decisão de 4 a 3, a juíza-chefe Janet DiFiore escreveu que a proibição do jogo não inclui competições baseadas em habilidades nas quais os jogadores que ganham um prêmio exercem “influência substancial” sobre o resultado do concurso.

DiFiore adicionou que o resultado de um concurso de fantasy game interativo “depende de o participante compor e gerenciar habilmente uma lista virtual para obter mais pontos do que listas compostas por outros participantes”.

A medida de fantasy games sancionada pelo então Governador Andrew Cuomo em 2016 abriu caminho para empresas como DraftKings e FanDuel operarem e serem regulamentadas em Nova York. As duas empresas disseram que ficaram satisfeitos com a decisão.

Em um comunicado, Kevin Hennessy, porta-voz da FanDuel, disse que “o estado de Nova York é a casa da FanDuel e nossos clientes de Nova York gostam de jogar fantasy games há anos. Estamos satisfeitos que os nova-iorquinos continuem a ter acesso a competições de esportes de fantasia”.

A Associated Press informou ainda que o processo que contesta a constitucionalidade da lei foi coordenado pelo grupo Stop Predatory Gambling, em nome de quatro demandantes que sofreram danos pessoais ou familiares por dívidas de jogo.

Um advogado do grupo, Neil Murray, disse estar desapontado com o fato de o tribunal não ter aplicado “a definição básica de jogo de azar” na decisão da maioria.

O juiz da corte Rowan Wilson foi contundente em sua oposição à decisão e escreveu que a maioria do tribunal “efetivamente altera” a constituição do estado.

Wilson escreveu que a explicação da maioria sobre por que “algo que todo mundo sabe que é jogo de azar não é jogo de azar” lembrou a cena do clássico filme Casablanca em que o capitão da polícia Renault disse que ficou “chocado” ao descobrir que havia jogos de azar em uma boate imediatamente antes de receber seus ganhos.