Hoje (18), no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, os deputados Herculano Passos e Bacelar realizaram o Seminário “A Legalização dos Jogos em Novo Cenário”, com o objetivo de discutir a regulamentação do jogo no Brasil através do Projeto de Lei 442/91. O evento contou com a presença de diversos deputados a favor da legalização, do secretário da Comissão Especial de Direito do Esporte, Loteria e Entretenimento da OAB, Daniel Homem de Carvalho, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Legal, Magno José e secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91), deputado Bacelar (Pode-BA), defendeu a aprovação de uma legislação que legalize todos os jogos: “Nos precisamos aprovar todas as modalidades de jogos. Por que legalizar uma modalidade e criminalizar as outras?” Bacelar explicou que a aprovação de apenas alguns jogos vai dividir os apoiadores e deixará os não aprovados nas mãos de milicianos. “Vamos colocar os jogos à luz do sol”.
Pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, o deputado Herculano Passos (MDB-SP) relatou ter um ponto de vista voltado ao turismo e defendeu a legalização de cassinos em resorts como meio de criar cerca de 500 mil novos empregos formais. “Nós precisamos aumentar o fluxo de turistas estrangeiros aqui no Brasil”, defendeu. Passos falou também da arrecadação de recursos, “hoje o jogo funciona no Brasil, bingo, jogo do bicho, cassinos clandestinos… E o governo fica à margem da possibilidade de receber benefícios sociais.”
O secretário nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Bob Santos, disse que o governo apoia a legalização e pediu aos deputados que promovam mais discussões para esclarecer a população, principalmente a respeito da ludopatia, que é o vício em jogos.
O presidente da Comissão de Turismo, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), contou que esteve em Las Vegas, nos Estados Unidos, para conhecer a infraestrutura relacionada ao jogo. Segundo ele, as grandes cadeias de hotéis têm programas próprios para tratar o problema do vício. Newton Cardoso Jr disse que a arrecadação gerada pelo jogo é apenas 30% da renda de Las Vegas. O restante vem da estrutura de hospedagem e entretenimento que está associada à atividade.
O Marco Regulatório dos Jogos já foi aprovado em comissão especial em 2016 e aguarda votação pelo Plenário da Câmara.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
