Retrospectiva 2019 por Pedro Trengrouse

Legislação
Retrospectiva 2019 por Pedro Trengrouse

Retrospectiva 2019 por Pedro Trengrouse

Pedro Trengrouse, advogado e professor da FGV, conversou com exclusividade com a equipe Joga Brasil sobre os principais acontecimentos relacionados à regulamentação da indústria de jogos que ocorreram no ano de 2019 no Brasil.

2019 foi um ano muito positivo para o amadurecimento das discussões sobre a regulamentação do jogo no Brasil, com fatos concretos demonstrando avanços com instituições e empresas nacionais e internacionais: 

1-        Após diversas tentativas, o Governo conseguiu quase R$ 1 bilhão de outorga pela Lotex, trazendo duas empresas multinacionais gigantes: SGi e IGT. A operação dessas empresas no país é um sinal significativo para o amadurecimento do mercado nacional de jogos como um todo;  

2-        O Ministério da Economia organizou seminário para discutir a regulamentação das apostas esportivas e promoveu consultas públicas para ouvir interessados na regulamentação das apostas esportivas, aprovada pelo Congresso no final de 2018. Foi a primeira vez que se abriu espaço para sugestões a respeito de jogos e foi um sucesso: cerca de 5.000 manifestações; 

3-        Lideradas pela Federação Paulista de Futebol, entidades esportivas começaram a organizar eventos sobre apostas esportivas e mais da metade dos clubes de futebol da Série A tiveram patrocínios de sites de aposta depois da promulgação da Lei 13.756 em dezembro de 2018. Como nenhum desses sites está entre os 50 maiores do mundo, o potencial é muito maior com a devida regulamentação, que deve ocorrer em 2020;  

4-        Pela primeira vez, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados organizou audiência pública para discutir a regulamentação dos jogos;

5-        O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou a Comissão Especial de Direito de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento com membros destacados da comunidade jurídica como Eros Grau, que foi Ministro do Supremo Tribunal Federal, e o Professor Ives Gandra, que inclusive publicou artigo na Folha em defesa da regulamentação do jogo no Brasil;

6-        Editorial da Folha de São Paulo expressou mudança de posição do Grupo Folha em relação ao jogo, defendendo a regulamentação;

7-        Artigo publicado no Globo esclareceu que a Igreja Católica não é contrária ao jogo, proibido no Brasil em 1946 pelo então Presidente Eurico Gaspar Dutra, sem nenhuma discussão no Congresso, pela influência religiosa de sua esposa, católica fervorosa; 

8-        O Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 4 de junho, defendeu abertamente a regulamentação do jogo num dos programas mais populares da televisão brasileira;

 9-        A G2E, maior feira do mundo para a indústria de jogos, incluiu o Brasil nos painéis de discussão e, com apoio logístico da American Gaming Association (AGA) e participação de instituições como International Association of Gaming Advisors (IAGA), University of Nevada Las Vegas (UNLV) e Sports Wagering Integrity Monitoring Association (SWIMA), pela primeira vez se organizou reunião das principais empresas de jogo do mundo para discutir planos em comum para o Brasil;

10-      Pela primeira vez um brasileiro palestrou no International Gaming Summit da International Association of Gaming Advisors (IAGA), um dos eventos mais importantes da indústria do jogo, que reúne os principais profissionais especializados em jogo do mundo, incluindo advogados, consultores financeiros, executivos de cassinos e empresas de jogo, reguladores e acadêmicos;

Resumindo, 2020 promete. Façam suas apostas!

Foto: Getty Image

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