Regulamentação dos jogos de azar no Brasil

Regulamentação dos jogos no Brasil

O Projeto de Lei nº 442/1991, que dispõe sobre a legalização de todas as modalidades de jogos no Brasil – inclusive os cassinos, bingos, jogos do bicho e corrida de cavalos, deve ser votado no próximo mês de fevereiro. A proposta de regulamentação dos jogos enfrenta grande resistência da bancada evangélica. O grupo tentou impedir o avanço da proposta no ano passado, e a expectativa é que eles tentem fazer com que o governo federal trave a tramitação do projeto.

O projeto que prevê a criação de um Marco regulatório teve um pedido de urgência aprovado no final de 2021. O relator do PL 442/91, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) disse estar seguro de que o texto será rapidamente aprovado no próximo mês. 

“Há o compromisso feito por vários líderes de a gente votar o mérito assim que o recesso acabar”, disse o deputado.

O relator defende que a atividade pode gerar diversos ganhos para o Estado através da tributação e emissão de concessões, e que por isso o Marco Regulatório deve avançar no Poder Legislativo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) não se compromete com nenhum dos lados, mas aparentemente tem pendido a favor da aprovação da proposta.

“Essa questão da legalização dos jogos no Brasil é uma questão debatida há muito tempo. Quem defende a legalização vai dar o motivo, quem é contra vai dizer o motivo. Vamos ter oportunidade de saber quem quer que o jogo continue sendo ilegal no Brasil como é hoje. Todo mundo sabe que tem cassino, que tem bingo, existe caça-níquel, apostas virtuais, que são debitados no cartão de crédito e pagos no exterior, jogo do bicho”.

O parecer apresentado pelo relator propôs a regulamentação dos jogos, sendo que apenas o governo federal poderia emitir as concessões de autorização para o funcionamento de empresas interessadas em explorar este mercado, seja de forma física ou virtual.

Mesmo com a sanção da Lei 13.756 de 2018, diversos imprevistos ocorreram e atrasaram a votação do projeto. Entretanto, há rumores de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que devem relatar a proposta na casa, estão alinhados com Carreras, e buscarão uma aprovação rápida da PL 442/91.

Com o apoio do presidente Bolsonaro, a bancada evangélica deve continuar tentando evitar o avanço da proposta, no entanto ministros já garantiram, reservadamente, que o governo não deve interferir na regulamentação dos jogos no país, sendo que alguns deles teriam confidenciado a parlamentares que são a favor da medida.

Uma coisa é certa, desde sua proibição em 1946, nunca ficou tão próxima a regulamentação dos jogos no Brasil.