PL pode favorecer secretarias de Esporte

Legislação
Deputado apresenta PL para melhorar situação das secretarias estaduais de Esporte

PL pode favorecer secretarias de Esporte

O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) apresentou um projeto que tem como objetivo aumentar o percentual da arrecadação de loterias que é destinado às secretarias estaduais de Esporte.

O PL 1920/19 propõe que o percentual atual, que é de 1%, suba para 1,75%.

A proposta do parlamentar abrange apenas o montante de dinheiro retirado das loterias de prognósticos numéricos, como a Quina, a Mega-Sena e a Lotomania.

De acordo com a legislação atual, o Ministério do Esporte recebe 3,53% de valores oriundos deste tipo de loteria e apenas 1% do montante segue para as secretarias de Esporte dos estados e do Distrito Federal.

A proposta de Beto Pereira será analisada em caráter conclusivo. O que significa dizer que não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões encarregadas para esta análise.

Neste caso, são três comissões: de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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