PL 442/1991 aguarda análise do Senado Federal

PL 442/1991 aguarda análise do Senado Federal

O Brasil pode voltar a ter cassinos e legalizar também bingos, jogo do bicho e apostas esportivas, entre outras modalidades. O projeto (PL 442/1991) que prevê essas alterações foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda para entrar na pauta do Plenário do Senado Federal.

Operação

O texto do projeto aprovado pela Câmara prevê que a alteração dos jogos de azar deve depender de licenças (permanentes ou por tempo determinado).

Cassinos

Os cassinos poderão ser instalados em grandes resorts, sendo no máximo um em cada estado. Com exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que terão até dois, e São Paulo, que terá até três.

O mesmo grupo econômico será proibido de ter mais de um estabelecimento no mesmo estado e o credenciamento será feito por leilão público.

Cassinos Turísticos

Estão previstos ainda os cassinos turísticos que ficarão em áreas definidas como patrimônio natural da humanidade. Sete delas se encaixam nessa lista hoje Fernando de Noronha, Parque Nacional do Iguaçu, Pantanal, Parque Nacional de Anavilhanas, Costa do Descobrimento e áreas protegidas do Cerrado e da Mata Atlântica.

Navios de cruzeiros

Navios de cruzeiros fluviais de alto padrão (com no mínimo 50 quartos)  também poderão ter cassinos, mas não poderão ficar ancorados no mesmo lugar por mais de 30 dias.

Bingos e Caça-níqueis

Os bingos terão licença para funcionar apenas em locais específicos ou estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Caça-níqueis serão proibidos.

Jogo do Bicho

Já para a legalização do jogo do bicho, todos os registros devem ser informatizados e com acesso online pela união por meio de um sistema de auditoria e controle.

Interessados e Jogadores

Os interessados deverão apresentar capital social de no mínimo R$ 10 milhões e reserva de recursos em garantia para pagamento de obrigações estipuladas no projeto.

O apostador não precisará se identificar para resgatar prêmios até o limite de isenção do Imposto de Renda.

Se após 12 meses de vigência a lei não tiver regulamentação será autorizada a alteração provisória de vídeo bingo, bingo e jogo do bicho em todo o território nacional até sair o regulamento.

Polêmica

A proposta apovada pela Câmara chega ao Senado provocando polêmica. Pelas redes sociais diversos senadores se manifestaram a favor e contra a iniciativa.

O vice-líder do governo, Senador Carlos Viana, afirmou que a experiência internacional mostra que os grandes cassinos são usados para lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e prostituição. A fiscalização desse setor é muito difícil, além disso, o vício em jogos e apostas integra o Código Internacional de Doenças da OMS.

Também pelas redes sociais, o Senador Kajuru disse que o tema é polêmico e requer ampla discussão. O Senador Angelo Coronel disse: "Os jogos, em todas as localidades no mundo, geram grande quantidade de recursos para a economia e representam uma fatia significativa do PIB de alguns países… Nós podemos ter uma receita complementar em torno de R$ 50 bilhões que será de grande valia para manter programas sociais… O jogo já existe, nós só estamos querendo legalizar para que eles paguem imposto".

Para Leonardo  Sant'anna,especiaista em Segurança Pública, a legalização dos jogos pode beneficiar a população. "Existem diversas análises de risco que podem ser colocadas em prática. Nós podemos trazer boas práticas de outras Nações que tem tido sucesso e resultados nessa nova modalidade. Estamos em um novo período tecnológico, então, no ano de 2022 é possível um monitoramento realmente efetivo para que não haja desvios e para que não se fomente cenários do Crime Organizado. Já é possível ter diversos elementos que podem ser utilizados juntamente com todo o dinheiro arrecadado para o benefício da população brasileira".

Fonte: Agência Senado