Parlamento da Eslováquia supera veto da lei do jogo

Legislação
Parlamento da Eslováquia supera veto da lei do jogo

Parlamento da Eslováquia supera veto da lei do jogo

O Conselho Nacional da Eslováquia votou na semana passada para anular a decisão tomada pelo presidente Andrej Kiska em 21 de dezembro de 2018, para vetar o novo Ato de Jogo, que havia sido aprovado pelo parlamento em 4 de dezembro.

O projeto foi criado para abrir o mercado de jogos de azar online para operadores internacionais que desejam solicitar licenças locais e foi estabelecido que os pedidos começariam a ser aceitos em 1º de março de 2019. Apesar da aprovação do parlamento, a situação deu uma guinada errada, o presidente decidiu vetar o projeto em 21 de dezembro, ao criticar a peça legislativa e fazer exigências diferentes.

Enquanto várias mudanças são introduzidas com esta medida para o setor online, a mais importante é o fim do monopólio de jogos de azar nacionais estatais. O mercado estará agora aberto a empresas domésticas privadas e operadores online baseados em outras jurisdições da União Europeia para solicitar licenças para operar na Eslováquia.

A empresa estatal está preparada para manter o monopólio sobre rifas, loterias online e bingo, mas as apostas em cassinos online e esportes estarão abertas à concorrência. As licenças de cassino e de apostas esportivas online custarão 3 milhões de euros, mas o novo regime oferecerá a chance de reduzir esse número para 2 milhões de euros se as operadoras estiverem interessadas em solicitar as duas licenças. Aqueles que se candidatarem a ambos receberão licenças por cinco anos com a opção de estender por um período adicional de cinco anos, enquanto outras licenças serão válidas por 10 anos.

Fonte: Focus Gaming News

Relacionadas