País Basco aperta regras para jogos de apostas

Legislação
País Basco aperta regras para jogos de apostas

País Basco aperta regras para jogos de apostas

O Governo Autónomo do País Basco na Espanha, pretende restringir as condições para o exercício de atividades de jogos de azar, segundo o El País. Entre as regras do Regulamento Geral do Jogo estão a exigência de uma maior distância entre os estabelecimentos de jogos de azar, o congelamento da concessão de novas licenças para instalação de máquinas na indústria hoteleira e a proibição da publicidade de jogos de azar ou apostas nos meios de comunicação. 

O aumento da distância mínima entre os locais de jogo passará de 150 metros para 500 metros radiais, e a distância das escolas, deve ser de 150 metros. Nos próximos três anos não serão renovadas ou concedidas mais autorizações para instalação de máquinas de jogos em estabelecimentos hoteleiros e de restauração.

A publicidade de jogos de azar ou apostas não poderá ser veiculada na mídia entre seis da manhã e meia noite, e no restante do tempo não poderá sugerir que o jogo seja uma maneira fácil de ganhar dinheiro, nem será permitido que essas empresas patrocinem kits de esportes.

Se o novo regulamento for aprovado, e a previsão é para os próximos três meses, levará ao encerramento de 39 salas de jogos no País Basco. O número seria fixado em 170 salas, e hoje há 209. Além disso limitará o número máximo de centros de apostas de 75 para 60 e estabelecer um máximo de 14 salas de bingo, uma pista de corrida e três cassinos.

Há uma razão social para a reforma de um setor que gera cerca de 155 milhões de euros e emprega cerca de 2.500 pessoas. De acordo com o ministro da Segurança, Josu Erkoreka, os objetivos são: “ajustar a oferta do jogo a níveis socialmente toleráveis, garantir a proteção da saúde e a prevenção do jogo problemático e proteger menores e grupos vulneráveis”.

O jornal espanhol informa que um relatório recente preparado pelo Observatório do Jogo Basco revelou que na região cerca de 40.000 pessoas tiveram algum tipo de problema relacionado com o jogo ao longo da vida e mais de 18.000 estão nesta situação hoje. Segundo Jonatán García Rabadán, professor da Universidade do País Basco (UPV), as características mais comuns de uma pessoa com problemas de jogo no País Basco são os homens, com menos de 25 anos, com estudos inferiores aos universitários e em situação econômica desfavorável.

Relacionadas