Menos burocracia para o processo de autorização das promoções comerciais

Legislação
workshop sobre jogos

Menos burocracia para o processo de autorização das promoções comerciais

Alexandre Manoel, Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria e o subsecretário de Loterias, Waldir Marques, incentivam o jogo legal. Conforme indicado em um workshop sobre jogos na quarta passada, o Ministério da Economia simplificará a burocracia para jogos e sorteios. Assim, eles esperam incentivar o setor de jogos com autorização.

O Ministério da Economia está comprometido em simplificar, unificar e reduzir a burocracia no processo de autorização de sorteios. O workshop aconteceu na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, na última quarta-feira.

O objetivo do encontro, promovido pelo Secap/ME, é contribuir para a expansão desse mercado. Além disso, indicaram que no ano passado alcançaram quase quase meio bilhão de reais em prêmios (R$ 496 milhões). Atualmente, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) mantém a competência para emitir esse tipo de autorização, de forma complementar.

Declarações

“A ideia desse workshop é ouvir o setor, de modo que a gente possa propor alterações na legislação para tornar a autorização mais simples e desburocratizada, com vistas a melhorar o ambiente de negócios”, afirmou Alexandre Manoel.

"A nossa expectativa é que possamos colher ideias que contribuam para que possamos caminhar para uma lei de promoção comercial efetivamente mais simples e menos burocrática", concluiu.

Segurança jurídica

Para o subsecretário de Loterias da Secap, Waldir Marques, é fundamental garantir segurança jurídica para o setor: "Precisamos estar muito próximos: regulador, operadores e consumidores para que possamos garantir a segurança jurídica necessária, uma vez que estamos trabalhando para unificar a legislação", destacou. E ressaltou, ainda, a importância do debate entre governo e mercado para que se possa chegar a alternativas que assegurem um controle mínimo necessário ao Estado e, ao mesmo tempo, ofereça uma autorização rápida e eficiente.

"Nosso intuito é sempre proteger o consumidor e permitir que o mercado possa exercer sua atividade de forma plena. A ideia desse novo governo é desburocratizar, oferecer liberdade econômica. Queremos que o setor tenha liberdade para trabalhar, exercendo a promoção comercial de forma segura e sem ferir a legislação".

Foto: Albino Oliveira - Ascom/Ministério da Economia

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