Legislação sobre jogos de cassino no Brasil

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Legislação sobre jogos de cassino no Brasil

Legislação sobre jogos de cassino no Brasil

No começo do século XX, os jogos de azar eram legalizados no Brasil. O famoso Copacabana Palace contava com um cassino com jogos de carteado e roleta.

Tudo mudou em 1946 com a proibição dos cassinos. Desde então, houve mudanças na legislação e apresentação de um projeto de lei, que busca legalizar os jogos.

Saiba mais abaixo sobre a história da legalização no Brasil e um projeto de lei de 2014, que poderá legalizar os jogos de cassino!

Quais são as leis atuais sobre cassinos no Brasil?

A legislação atual sobre os jogos de azar no Brasil data de 1946. Na época, o então presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu a atividade com o argumento de ser “degradante”.

Dutra também foi pressionado na época pela Igreja Católica, que considera os jogos de azar um pecado. Sua esposa era uma católica devota, o que também deve ter impactado sua decisão.

Desde então, os jogos de azar são proibidos no Brasil. A única exceção foram as casas de bingo, que foram legalizadas pela Lei Zico em 1993, mas proibidas novamente em 2004 após o “escândalo dos bingos” no Governo Lula.

Qual é a legislação sobre os cassinos online?

Desde 2018, os cassinos online são legais no Brasil, porém não regulamentados.

Isso significa que é permitido aos brasileiros jogarem em cassinos online, porém ainda não existem regras claras que os cassinos devem seguir.

Os cassinos online são licenciados no exterior, por isso não precisam seguir a legislação brasileira. Entretanto, com uma regulamentação da atividade, os cassinos serão obrigados a ter um CNPJ e hospedar o site em um servidor no Brasil.

Estima-se que 8,7 milhões de brasileiros apostam online, incluindo jogos de cassino e apostas esportivas.

História da legislação sobre cassinos no Brasil 

    • 1946: Proibição dos jogos de azar pelo presidente Eurico Gaspar Dutra
    • 1993: Legalização das casas de bingo pela Lei Zico
    • 2004: Proibição das casas de bingo pelo presidente Lula 
    • 2014: Apresentação de projeto de lei pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI) que poderá legalizar os jogos de azar

    Existem iniciativas atuais para legalizar os cassinos no Brasil?

    Sim! O projeto de lei do Ciro Nogueira (PLS 186/2014), busca legalizar o bingo, jogos de carteado, caça-níqueis, loterias e jogos eletrônicos. O projeto de lei também permitiria a construção de resorts e cassinos no Brasil.

    Pela proposta, apenas maiores de 18 anos poderiam jogar e os estabelecimentos teriam que obter uma autorização para a atividade pelo Governo Federal.

    Nogueira estima que a legalização geraria R$ 15 bilhões por ano de receita para o governo. Afinal, atualmente (sem a legalização) R$ 18 bilhões são perdidos em apostas clandestinas no jogo do bicho, bingo e caça-níqueis.

    Parte desses R$18 bilhões também deixam de ser arrecadados pelo governo, pois são enviados para o exterior por meio dos cassinos online e apostas esportivas.

    Como funcionaria a tributação sobre os jogos de cassino?

    A proposta do deputado Nogueira já detalha também como funcionaria a tributação.

    O dinheiro das apostas seria repartido da seguinte forma: 

      • 60 - 70% para o prêmio
      • 7% para o governo estadual
      • 3% para o município
      • Restante para a empresa

      Quais são os obstáculos para a legalização dos jogos de cassino?

      No momento, a bancada evangélica é contrária a legalização dos cassinos. Essa bancada tem cerca de 200 deputados, que votariam contra qualquer proposta de legalização.

      Por isso, a legalização da atividade aparenta ser inviável com a presença dessa bancada no parlamento. Entretanto, 200 deputados do “centrão” são favoráveis a proposta.

      Vale lembrar que um projeto de lei precisa de “maioria absoluta” para ser aprovada, o que significa 257 votos a favor por deputados e 41 dos senadores.

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