O Governo Federal vai criar uma secretaria para monitorar o mercado de apostas esportivas eletrônicas no mercado brasileiro. O órgão ficará sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda e terá a função de aprovar ou não o credenciamento das empresas de apostas no país. A pasta também fiscalizará o volume de jogos e a arrecadação, visando ao controle sobre o mercado.
A medida provisória (MP) foi encaminhada pela Fazenda à Casa Civil na última quinta-feira. O texto estabelece que as empresas de apostas esportivas eletrônicas serão taxadas em 16% sobre a receita bruta dos jogos. Esse porcentual considera a subtração entre a quantia de todos os jogos feitos e os prêmios pagos.
