Segundo informou a Revista Veja, o governo Lula tem como uma de suas prioridades neste início de mandato a regulamentação das apostas esportivas online.
O negócio dorme na gaveta há quatro anos, desde que o ex-presidente Michel Temer legalizou as apostas e deu um prazo até 13 de dezembro de 2022 para sua regulamentação.
O decreto já tinha a aprovação da Casa Civil e do Ministério da Economia, mas o ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não assinar. Primeiro, por pressão do voto evangélico; em seguida, para não arcar com o ônus da liberação e deixar o bônus para o seu sucessor.
Vale lembrar que, desde 2018, o faturamento anual do mercado de apostas esportivas no Brasil saltou de R$ 2 bilhões para R$ 15 bilhões. As empresas esperavam a regulamentação para fixar sede no Brasil com segurança jurídica, uma vez que o complemento legal iria estipular o preço da licença a ser pago à União para operar no território nacional e estabelecer órgãos reguladores da atividade.
“É algo com que o governo terá de lidar com certa urgência”, afirmou Luiz Barretto, ex-ministro do Turismo e coordenador do grupo de trabalho de transição da pasta.
