Decreto do presidente para atrair investimentos

Legislação
Decreto do presidente para atrair investimentos

Decreto do presidente para atrair investimentos

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou ontem (14) um decreto criando o Comitê Interministerial para atração de investimentos privados para o setor de turismo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. O decreto possui também a assinatura do ministro da economia, Paulo Guedes.

O Comitê Interministerial vai elaborar estudos de parcerias destinados à implementação de novos empreendimentos e ao aproveitamento turístico de ativos culturais e naturais no País. A legalização dos cassinos surge como uma das propostas para atrair investimentos e gerar empregos para o Brasil.

O grupo também será responsável por buscar alternativas regulatórias para fomentar e promover a realização de investimentos privados no setor, conferir segurança jurídica e estabelecer prioridade aos investimentos e analisar os impactos socioeconômicos das alternativas regulatórias. As reuniões do comitê serão quinzenais e, em caráter extraordinário, quando convocado por seu coordenador.

Composição do Comitê

O Comitê criado será composto por representantes da secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia (que o coordenará), Casa Civil da Presidência da República, secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, secretaria Nacional de Estruturação do Turismo do Ministério do Turismo, secretaria Nacional de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo, secretaria de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente e secretaria de Governo da Presidência da República.

Os seguintes órgãos e entidades serão convidados a participar do Comitê Interministerial: Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério do Turismo.

O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial será de cento e oitenta dias, contado da data de contratação dos estudos, prorrogável por igual período.

Foto: Getty Images

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