Audiência Pública - Jogos no Brasil: Prós e Contras

Legislação
Audiência Pública - Jogos no Brasil: Prós e Contras

Audiência Pública - Jogos no Brasil: Prós e Contras

O Deputado Federal PT/MG Leonardo Monteiro fez um requerimento a Comissão de Legislação Participativa para que seja realizada Audiência Pública para convidados e representantes de algumas instituições. O objetivo da Audiência Pública será debater os pontos positivos e negativos da regulamentação do jogo no Brasil.

Justificativa do Deputado

O Congresso Nacional vem discutindo a regulamentação dos jogos no Brasil e precisa buscar informações consistentes e confiáveis para analisar prós e contras, levando em consideração potenciais impactos socioeconômicos e conhecendo as melhores práticas internacionais. Os defensores da regulamentação do jogo acreditam que ela pode contribuir para o crescimento econômico, com a geração de emprego e renda no país, além de incentivo ao turismo.

Convidados

Entre os convidados citados no requerimento do Deputado Leonardo Monteiro estão: Ministério de Estado da Economia, Sr. Marcelo Crivella (Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro), Representante da CNBB, Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Vicente Cândico (Diretor de Relações Institucionais e Internacionais do Corinthians) e o Deputado Federal Bacelar (Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos).

Legalização dos jogos

Em relação à legalização, o Brasil está entre as exceções. Os jogos de azar são legalizados na maior parte do mundo. Além de Cuba, o Brasil é o único país não islâmico entre os 156 listados na Organização Mundial de Turismo que ainda não legalizou os jogos. Nos Estados Unidos, maior mercado de apostas do mundo, o valor movimentado com jogos em 2014 chegou a US$ 142,6 bilhões, segundo dados da revista The Economist.

Ativistas contrários

Ativistas contrários argumentam que tal legalização poderá incentivar o crime organizado, aumentar custos da saúde pública, para tratamentos à ludopatas, e que o incremento fiscal corresponderá a valores bem inferiores ao divulgado pelos favoráveis e não serão suficientes para cobertura das despesas em saúde, segurança e infraestrutura que terão que ser feitos para o funcionamento das casas de jogos.

Outra questão levantada diz respeito ao avanço restrito em tecnologia de fiscalização, o governo teria dificuldades em fazer um controle da atividade. Como os donos tendem a ser, na maioria, “laranjas”, ficaria difícil executar bens para cobrir possíveis perdas.

O Deputado Leonardo Monteiro finalizou o seu requerimento defendendo um debate em profundidade, com responsabilidade, objetividade e transparência, permitindo e incentivando a participação da população.

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

 

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