O Instituto Provincial de Juego y Casinos (IPJyC) de Mendoza na Argentina apresentou uma nova forma de denunciar as operações ilegais de jogo. É um portal de acesso gratuito para o cidadão denunciar atividades irregulares.
Através de www.mendoza.gov.ar/juegosycasinos/juego-clandestino, o público poderá acessar um formulário para denunciar atividades de jogo ilegais ou clandestinas. É feito através do sistema de Tickets, desenvolvido pelo Governo de Mendoza, que garante a transparência, segurança e rastreabilidade das reclamações até a sua resolução.
Os reclamantes poderão resguardar sua identidade e permanecer anônimos e acompanhar a continuidade do processo.
Declaração do IPJyC
“Uma vez recebida a denúncia, o instituto realizará a investigação correspondente e a denúncia será encaminhada ao Ministério Público por crimes econômicos e informáticos com os quais temos trabalhado arduamente no combate ao jogo ilegal”, explicou a presidente do IPJyC, Ida López. Além disso, destacou que “o jogo clandestino é crime punível pelo artigo 301 do Código Penal com pena de 3 a 6 anos de prisão”.
Da mesma forma, López destacou o advento da Lei de Regulamentação do Jogo Online e disse que “estamos trabalhando na regulamentação e, uma vez realizada a licitação e estabelecidas as licenças, essa será a única forma legal de jogo que contará com o controle e proteção do Estado.”
Fonte: Focus Gaming News
