Apostas esportivas no Brasil em 2021

Legislação
Apostas esportivas no Brasil em 2021

Apostas esportivas no Brasil em 2021

O setor de apostas esportivas de quota fixa no Brasil está muito perto de um desfecho positivo no que diz respeito à sua regulamentação no país. De acordo com Waldir Eustáquio Marques Junior, subsecretário de Prêmios e Sorteios do Ministério da Economia, a expectativa é que essa regulamentação ocorra até o meio do ano que vem, encerrando uma espera de mais de dois anos.

“Eu peço paciência, mas estamos trabalhando para que tenhamos essa data em breve. Eu tenho para mim que até julho do ano que vem essa regulamentação precisa estar pronta, independente dos rumos que tomamos”, disse nesta terça-feira (8) o subsecretário durante a edição digital do Brazilian Gaming Congress (BgC), em um bate-papo com Igor Trafane, presidente da Confederação Panamericana de Poker Desportivo (CPPD).

A estimativa é a mesma que Waldir Marques Junior havia dado em entrevista exclusiva ao Jornal Valor Econômico na última semana, quando também justificou o atraso na regulamentação com o cuidado para que o texto possua a segurança jurídica necessária para o setor.

As apostas esportivas de quota fixa estão dentro da legalidade desde dezembro de 2018, quando o então presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.756 que autoriza a exploração comercial das apostas e lança as bases para distribuição do produto de arrecadação das mesmas, além de outras atribuições das loterias federais como um todo.

No entanto, ainda não houve a concretização do marco regulatório das apostas esportivas, o que ainda deixa empresas do setor com incerteza jurídica. Com a regulamentação, a expectativa é de que os grandes players internacionais comecem a operar diretamente no Brasil a partir do segundo semestre de 2021.

Apesar disso, muitos grupos estrangeiros já atuam na internet brasileira com licenças emitidas por países como Reino Unido, Malta e Gibraltar, como os conhecidos Betfair, Bet365, Sportingbet, Bodog, Betsson, entre outras. Além de sites exclusivamente dedicados a apostas esportivas, o mercado brasileiro conta com uma série de cassinos que também contam com seções para esportes, como é o caso do 888casino, Leovegas e Spin Casino, controlado pelo The Palace Group.

Geração de receita e empregos em pauta

Com a regulamentação, a expectativa é que o mercado movimente até R$ 4 bilhões de maneira formal – embora uma estimativa da H2 Gambling Capital (divulgado pela Revista Veja) dê conta de que o mercado como um todo já movimenta cerca de R$ 13 bilhões hoje, o que dá a dimensão das apostas esportivas no Brasil mesmo eu um cenário de informalidade. Com isso, o governo deve arrecadar mais, como acontece em países em que a atividade é regularizada.

Em 2019, só considerando as loterias, o governo arrecadou R$ 16,7 bilhões neste segmento, sendo R$ 7,91 bilhões destinados a repasses sociais. Neste ano, entre janeiro e outubro, este número foi de R$ 13,37 bilhões, mas a expectativa é alcançar ou até superar a marca do ano passado – que já foi recorde –, o que seria um enorme feito considerando o contexto de pandemia que permeou 2020.

Além da geração de receita, existe a expectativa de novos postos de trabalho por meio da atividade – sobretudo se essa regulamentação vier acompanhada da aprovação dos projetos de lei que preveem a legalização de jogos de azar e a volta dos cassinos no país, que também estão em tramitação no Congresso Nacional e contam com o apoio de Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Paulo Guedes e outros nomes importantes da política nacional.

Para Waldir Eustáquio Junior, ainda são necessários alguns cuidados acerca do tema. “O intuito nosso é: geração de emprego, geração de receita. Essa atividade não é trivial e nem simples de ser regulada, porque exige conhecimento aprofundado em alguns pilares, como integridade do esporte, prevenção a lavagem de dinheiro, jogo responsável. Isso precisa ser levado a sério e os técnicos precisam estar por dentro para ter controle e cobrar do setor. Isso leva um tempo”, disse.

“A expectativa é grande, o mercado está cobrando. Estamos fazendo possível para conversar com o mercado. Infelizmente, a pandemia e os técnicos precisaram sair do seu ambiente de trabalho, e desacelerou um pouco o processo. Agora, voltamos a acelerar. Um dos pontos que solicitamos ao BNDES é um cronograma. Precisamos disso para mostrar ao mercado”, completou o subsecretário.

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