Aconteceu ontem, quarta-feira (2), das 9 às 21h, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília O Sports Integrity Summit, cúpula inédita organizada pela Genius Sports e GovRis. O objetivo do evento foi criar uma plataforma para promover a cooperação entre os setores público e privado e encontrar soluções inovadoras para proteger o esporte brasileiro contra a manipulação de resultados e a corrupção. As apostas esportivas foram aprovadas pelo governo brasileiro no final de 2018 por meio da Lei 13.756. Mesmo ainda em processo de regulamentação, a entrada do Brasil nesse mercado bilionário requer uma base sólida para ser implementada com eficiência e idoneidade.
O evento reuniu organizações como o Comitê Olímpico Brasileiro, Tribunal de Arbitragem do Esporte, Interpol, Polícia Federal, Ministério Público e Ministério da Economia para discutir os desafios atuais para a integridade no esporte brasileiro e questões relativas a apostas e ao jogo no país.
João Batista Brito Pereira, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dominic Le Moignan, Diretor de projetos governamentais do GovRisk, Chris Dougan, Diretor de Comunicação da Genius Sport e Alexandre Manoel Angelo da Silva, Secretário de avaliação, planejamento, energia e loteria (SECAP) do Ministério da Economia do Brasil fizeram o discurso de boas-vindas e iniciaram as palestras com o Painel 1: Integridade no esporte profissional – por que é importante e o que está em jogo?
O Presidente do Tribunal destacou o papel do esporte na cultura nacional. “O Brasil é um país vocacionado à prática esportiva e vive intensamente todas as modalidades. A correção das condutas na gestão, na administração e na prática esportiva é um valor decisivo na consolidação de um estado de direito e de uma sociedade civilizada. O esporte move paixões e, por isso, a transparência e a ética na gestão garantem a integridade. Elas devem ser buscadas por toda indústria que movimenta o esporte como forma de manutenção da confiança da sociedade”, completou.
Outros quatro painéis com especialistas discutiram a importância da integridade no esporte profissional, a relevância crescente da tecnologia na identificação de atividades suspeitas de apostas, os perigos dos mercados de apostas ilegais, o impacto que as mudanças legislativas e regulamentares podem ter e as formas possíveis de se criar redes de cooperações locais, nacionais e globais com legisladores, reguladores, órgãos de execução, promotores, fornecedores de dados e operadores de apostas para assim evitar manipulações de resultados de jogos e outros mecanismos aplicados em apostas que possam ser corrompidos.
O terceiro painel do dia “Painel 3: Impacto da Lei e Regulamentação em Mudança na Integridade do Jogo e do Esporte no Brasil” foi moderado por Luiz Felipe Maia da FYMSA Advogados. Kristal Rovira destacou o potencial do mercado brasileiro que, segundo estudos da organização, poderá atingir em até cinco anos após a regulamentação, a posição de quarto maior mercado global de apostas esportivas. Outro participante do painel, o sócio-fundador da Bichara e Motta Advogados, Bichara Neto, “todo mundo perde com a falta de regulamentação e consequentemente com a não aplicação de ferramentas de controle, e não se pode correr o risco de tirarem do esporte aquilo que é mais fascinante, que é a imprevisibilidade”, enfatizou.
Durante o painel “4: Projetando um ecossistema que funcione para todos – o que está por vir no Brasil? ” Waldir Eustáquio Marques Júnior, Secretário adjunto de prêmios e sorteios do Ministério da Economia do Brasil falou da consulta pública que recebeu mais de 1800 colaborações e também da consulta sobre a minuta do decreto que somou mais de 1200 colaborações do mercado. “A nossa expectativa é chegarmos num texto que garanta segurança para o operador, para o regulador e principalmente para o apostador”, disse. “Esperamos até dezembro termos uma definição de qual será esse caminho”, completou. Ludovico Calvi da GLMS destacou que existe uma incongruência entre a justiça desportiva e a justiça penal e que isso pode comprometer a questão da integridade no Brasil. “Existem vários exemplos ao redor do mundo que o Brasil pode tomar por base para garantir um mercado que tenha sustentabilidade fiscal, operacional e regulatória”, disse.
O último painel do evento, “Painel 5: Cooperação Jurídica Internacional e Investigações Policiais de Match-Fixing” contou com a participação de Paulo Castilho, Promotor do Ministério Público de São Paulo. “Mesmo com o porte do futebol no Estado de São Paulo, não se consegue monitorar todas as partidas. E uma vez verificado algo suspeito, o jeito mais lógico de rastrear é através de quebra de sigilo telefônico e a verdade é que nem o Ministério Público e nem a Polícia Civil têm estrutura e verba para absorver o controle dessa atividade”, alertou o promotor que integra a comissão de monitoramento da Federação Paulista de Futebol (FPF). “Sem um mecanismo de repressão adequado, corremos o risco de o nosso futebol cair em descrédito. É preciso lembrar que a maioria dos jogadores brasileiros de futebol ganham cerca de 300 dólares por mês e por isso é fundamental implementar um modelo que seja efetivo e do bem”, concluiu. Frederico Skora Lieberenz da Polícia Federal do Brasil finalizou a sua apresentação destacando que a falta de integridade reflete na venda de ingressos, na capacidade dos clubes se financiarem e em toda a cadeia de valor, não apenas do futebol, mas de qualquer modalidade em que haja a suspeita de manipulação de resultados. “Se o jogo é sujo, o povo não dá bola”.
Após a realização dos cinco painéis os participantes foram convidados para um coquetel no último andar do prédio do TST.
