A legalização dos jogos se tornou um recorrente tema de debate na Câmara dos Deputados nos últimos meses.
Há quem defenda com fervor a atividade como fonte de novos empregos e também de arrecadação de impostos para trazer desenvolvimento econômico ao país neste momento de crise.
É o caso do deputado federal Bacelar (PODE-BA). Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, o político baiano conversou com o Joga Brasil.
De acordo com o parlamentar, a legalização se faz necessária e tem que acontecer o mais rápido possível. E de qualquer tipo de jogo, não apenas cassinos integrados a resorts.
– Ou a gente legaliza ou a gente vai continuar permitindo a corrupção – enfatizou.
Confira o papo exclusivo
Joga Brasil: Por que muitos parlamentares consideram importante para o Brasil a legalização dos jogos neste momento?
Bacelar: A gente tem várias justificativas para isso. A primeira é que um país com a crise econômica que nos persegue há mais de dez anos, sem gerar empregos, sem perspectiva de melhora na economia, não pode abrir mão de um setor que pode gerar 600 mil empregos e cerca de 20 bilhões de reais em impostos. Não tem o que justifique isso.
Segundo, do ponto de vista filosófico. Por que o Estado deve dizer o que eu devo fazer ou não no meu tempo livre? Eu dedico o meu tempo livre ao que eu quiser. Se eu quiser, eu leio um livro, pratico esporte, durmo, vou para o mar, vou dançar e, se eu quiser, eu vou jogar.
E, finalmente, em nenhum país com desenvolvimento social, econômico e cultural, o jogo é proibido. Em nenhum país do mundo.
Este conjunto de coisas justifica a necessidade da liberação dos jogos no Brasil.
E ainda tem mais. Não existe a opção “não jogar”. Desde que há vida na Terra, você só tem duas opções: jogo legal ou jogo ilegal. Tanto que aqui no Brasil tem jogo. Nós estamos proibindo o jogo e o jogo se amplia.
Posso dar outro argumento. Nada é mais genuinamente brasileiro do que samba, cachaça e jogo do bicho. O jogo do bicho é um patrimônio nacional.
JB: O senhor acredita que o conservadorismo da sociedade brasileira contribui para o fato do Brasil ainda não ter legalizado os jogos?
Bacelar: Não. A sociedade é favorável à liberação do jogo. As pesquisas mostram isso. Na própria Câmara dos Deputados nós realizamos uma pesquisa e 52% dos deputados federais são favoráveis à legalização do jogo.
Há uma hipocrisia. A gente convive, primeiro, com a jogatina oficial. Em um país onde a Mega-Sena oferece prêmio de 200 milhões de reais, você quer dizer que não há jogo.
Um país onde o jogo do bicho tem cerca de 250 mil, 300 mil pontos instalados. Um país que, como não é a Coreia do Norte, tem internet aberta e você joga cerca de 3 bilhões de reais em jogos on-line todo ano.
Cerca de 300 mil brasileiros saem do Brasil todo ano para jogar em cassinos do Uruguai, da Argentina, de Portugal, de Las Vegas. O que a decisão de Dutra, quando proibiu o jogo, trouxe para o país? O Brasil deixar de arrecadar impostos. O Brasil deixar de legalizar empregos. O jogo foi proibido, mas nunca deixou de existir.
A indústria do jogo é uma indústria riquíssima. Os cassinos trazem o turismo, os hotéis, empregos para táxis, para garçons. Vem a indústria do entretenimento, vem também o desenvolvimento cultural. É um potencial enorme que um país que está em crise econômica há vários anos não está aproveitando.
JB: Dá para dizer que o Brasil nunca esteve tão perto de legalizar os jogos como está agora ou ainda não?
Bacelar: Nós temos projetos de legalização que já têm mais de 25 anos tramitando na casa. Tivemos, há alguns anos, um momento muito favorável para a aprovação dos jogos quando foi aprovado um projeto para estabelecer o marco regulatório dos jogos.
Mas houve uma manobra de um grande grupo americano de cassinos, que tem um discurso intimidatório e diz que só vem para cá se o Brasil legalizar apenas os cassinos integrados a resorts.
Há, hoje, uma minoria que defende uma lei que é chamada na Câmara de “Lei Sheldon Adelson”, que só permite a legalização de cassinos integrados a resorts.
Nós somos terminantemente contra isso. Porque eu não vou abrir as portas do Brasil para empresários internacionais sem legalizar o empresário brasileiro, que está aí como contraventor.
Eu não vou legalizar apenas uma modalidade de jogo, que requer um investimento altíssimo, e que não vai se instalar no país todo. Vai gerar 20 mil empregos, mas eu posso legalizar a cadeia toda do jogo e isto vai proporcionar 600 mil empregos.
Não tem como legalizar cassinos e deixar o tipo de jogo genuinamente brasileiro, que é o jogo do bicho, na clandestinidade.
Ou a gente legaliza ou a gente vai continuar permitindo a corrupção. O que proporciona a corrupção é a ilegalidade.
JB: Existe algum país que pode ser um exemplo para o Brasil em termos de legalização dos jogos?
Bacelar: Todos. Onde não funciona? Veja a Argentina, o Uruguai, Las Vegas, Portugal, Singapura.
Se pegarmos os países da ONU, só não tem jogo no Brasil e nos países muçulmanos. E nem em todos, porque tem país muçulmano que tem jogo.
JB: Em alguns países da Europa, como Portugal, por exemplo, existe um esquema de proteção ao jogador viciado para que as suas perdas sejam minimizadas. Isso é discutido na Câmara?
Bacelar: Sim. Existe uma série de barreiras para o ludopata (viciado em jogo). Que cassino e que ambiente de jogo quer o viciado no jogo? Não.
Olha, a ludopatia, em países onde o jogo é liberado, atinge 0,7% da população. O álcool atinge 10%. Alguém fala em banir o álcool do Brasil? Alguém fala em proibir, em fechar a indústria da cerveja, da cachaça?
Pelo contrário. Vendem a bebida com todo o charme, com toda a beleza. E o alcoolismo é muito mais danoso do que a ludopatia. Então, não é por aí.
Eu não vejo argumentos que me convençam para o Brasil estar indo de encontro às grandes nações do mundo.
Não vejo argumentos que tenham embasamento técnico para impedir a legalização dos jogos no Brasil. É emprego, é desenvolvimento, é cultura, é recurso para a Previdência Social.
