Artigo internacional ressalta novas tendências do mercado de apostas no Brasil

Entrevistas
Artigo internacional ressalta novas tendências do mercado de apostas no Brasil

Artigo internacional ressalta novas tendências do mercado de apostas no Brasil

O escritório de advocacia CMS, com sede em Londres, na Inglaterra, publicou um artigo no dia 18 de dezembro do ano passado sobre o momento do mercado de apostas e jogos de azar no Brasil. Nomeado o “Escritório de Advocacia do Ano” no Prêmio Jurídico Britânico de 2018, o CMS está entre as dez maiores firmas de advocacia do mundo por número de advogados. A empresa conta com aproximadamente 4.500 profissionais da área espalhados em vários continentes.

A equipe do Joga Brasil entrou em contato com o CMS, que autorizou a publicação de seu artigo em nosso site. Vale lembrar que o texto foi escrito em dezembro, quando o Brasil ainda estava sob a gestão de Michel Temer, mas já com o novo presidente eleito. O conteúdo aborda os desafios que o governo de Bolsonaro vai ter neste cenário em que a legalização das apostas esportivas caminha para trazer novas perspectivas econômicas ao país. Confira os principais trechos abaixo.  

Brasil próximo da legalização

“Com a promulgação da Lei 13.756 em 12 de dezembro de 2018, o Brasil deu um grande passo no sentido de regulamentar e legalizar as apostas esportivas.

Até agora, o jogo tem sido fortemente restrito no Brasil, limitado à loteria operada pela instituição financeira estadual, a Caixa Econômica Federal, e apostas on-off e on-line de corridas de cavalos. Mais recentemente, houve um aumento na popularidade dos sites internacionais de apostas esportivas. Sua oferta de jogos de azar aos consumidores no Brasil é amplamente considerada ilegal, mas não houve nenhuma ação de execução contra eles até o momento.

No entanto, com o governo em busca de novas fontes de receita para cobrir seu déficit orçamentário, tem havido várias iniciativas para liberalizar diferentes tipos de jogo. A aprovação presidencial desta lei deve abrir um mercado de apostas muito promissor, que pode incluir apostas físicas e jogos de azar on-line.”  

O andamento do processo para a legalização

“A nova lei estabelece um quadro para a regulamentação futura de apostas esportivas e apostas de probabilidades fixas. Com a aprovação do presidente (Temer), um período de dois anos foi acionado para o Ministério das Finanças detalhar a forma de como implementar a lei, incluindo se, como e quantas licenças serão emitidas. Este período pode ser prorrogado por mais dois anos, se necessário.”  

As tendências e os desafios do novo governo

“Enquanto a Lei oferece especificidades em relação ao regime fiscal, vários fatores foram deixados ao Ministério da Fazenda para determinar o modelo mais adequado para aplicar no Brasil. Será interessante ver a aproximação do governo Bolsonaro a esta questão. Embora se espere que o Ministério das Finanças seja economicamente liberal, e o novo governo enfrente as mesmas pressões orçamentárias que o atual, Bolsonaro foi eleito com forte apoio de cristãos evangélicos e outros conservadores sociais, que podem resistir à liberalização do jogo.

O governo poderia nomear a Caixa Econômica Federal como a operadora nacional de loterias, criando um monopólio de apostas esportivas. No entanto, considerando suas tendências de privatização, parece provável que o governo eleito optaria por licenciar vários operadores. Considerando-se as medidas orçamentárias imediatas, essas licenças também podem estar sujeitas ao pagamento de taxas iniciais significativas. Não está claro se as apostas online e físicas seriam licenciadas separadamente ou em conjunto, que restrições geográficas poderiam ser aplicadas no Brasil, quantas licenças seriam concedidas e se elas estariam sob um modelo de autorização ou concessão.

Outra questão de interesse para a indústria global de jogos de azar será o impacto desta legislação na aplicação de sites de apostas esportivas não regulamentadas no exterior. Considerando seu incentivo para maximizar as receitas fiscais, é provável que o governo tente desencorajar as apostas no exterior. Isso pode incluir o início de procedimentos criminais contra apostadores no Brasil e ações de execução contra aqueles relacionados a provedores de apostas offshore. Eles podem introduzir o bloqueio de IP para impedir o acesso a sites estrangeiros e explorar a colaboração além das fronteiras e com outros governos. E assim reprimir as operadoras de apostas que não seguirem as novas regulamentações brasileiras.”  

Importância do diálogo entre governo e empresas de fora

"Com uma cultura fanática do futebol e uma população de 200 milhões de pessoas, o autor da Lei, o senador Flexa Ribeiro estimou o mercado de jogos esportivos online brasileiro em um valor de R$ 4,3 bilhões por ano. A aprovação desta lei é, portanto, um desenvolvimento significativo para o setor globalmente.

No entanto, muito ainda precisa ser determinado, o que afetará a disponibilidade e a lucratividade das oportunidades de investimento. Portanto, é aconselhável que as empresas internacionais de apostas esportivas busquem se engajar com o novo governo, defendam seus investimento, reconquistem a capacidade de geração e contribuam com suas experiências internacionais no processo de definição dos regulamentos necessários para implementar essa nova lei."

Foto: Getty Images

Relacionadas