Um exemplo próximo é o Peru, que vem seguindo a mesma linha, que legalizou sua operação e têm servido de modelo para outros países. O Peru teve sua caminhada para o marco regulatório há cinco anos, sendo criada primeiro uma regulamentação para os jogos de azar e depois foram criadas regras para repressão e controle. O país conta com ajuda policial para punir o jogo ilegal. Desde 2006 a ilegalidade passou a ser crime no país, punido com 2 anos de detenção e em caso de reincidência a pena é duplicada.
O jogo no Peru tem controle total do governo, onde o sistema ligado a conexão on-line garante uma atividade legal e sem falhas. Com uma população de 33 milhões de habitantes, sendo 10 mil na Capital, o Peru conta atualmente com 17 cassinos (14 em Lima), cerca de 700 salas de jogos, que abrigam a operação de cerca de 85 mil vídeos-slots conectadas ao servidor central instalado na Diretoria de Jogos do MINICETUR. O sistema de controle de interconexão online das máquinas, através de sistemas SAS, fornecida a nível mundial por aproximadamente 30 empresas, garante ao governo total controle deste setor.
A tributação do jogo no país chega a 12%, as vídeos-slots são totalmente reguladas e fiscalizadas; em 2017 tiveram uma arrecadação de US$ 85 milhões para o governo apenas com o imposto arrecadado, de acordo com matéria publicada no site Boletim Noticias Lotéricas – BNL. Em média, cada máquina arrecada US$ 25/dia. Os operadores das casas de jogos pagam 11,76% de tributos, já que o governo participa com 0,24% do imposto a título de manutenção do sistema de controle e das vídeo-slots que ficam inoperantes.
O país trabalha com a forma de credenciamento e licenças. Para abrir um sala de jogos, deve se levar em consideração algumas regras, como por exemplo, distância mínima de escolas e igrejas e o local estar vinculado a um hotel. Não há limites para instalações, mas em média, são abertas apenas 10 casas ao ano, sendo que o maior registro é de expansão das atuais salas em operação.
O mercado de jogos ilegais no Peru é extremamente pequeno quando comparado com outras regiões. A repressão do governo aos jogos ilegais continua e o setor de jogos ilegais deverá diminuir ainda mais no futuro. O Peru tem uma legislação rígida, mas eficaz e esse controle e rigidez tem trazido benefícios para o país, tornando-se exemplo em legislação de jogos.
Foto: Domínio Público
