Evolução histórica dos jogos no Brasil

Cassino
Evolução histórica dos jogos no Brasil

Evolução histórica dos jogos no Brasil

A jogatina no Brasil foi permitida até 1946, quando o presidente em exercício na época - Eurico Gaspar Dutra - assinou o Decreto que proibiu o jogo no país, alegando que eram “nocivos à moral e aos bons costumes” e deixando um rastro de desemprego e um grande impacto na economia das cidades que exploravam os jogos. A população brasileira não foi consultada e não teve como lutar pelos seus empregos e direitos.

Segundo a reportagem da Agência Senado, antes da proibição o país acumulava uma média de 70 cassinos espalhados por diversas cidades do país, eram centros de entretenimento elegantes, com restaurantes, bares, salões de baile e teatro. Grandes artistas faziam parte dos espetáculos, como Carmem Miranda e Orlando Silva. O país vivia um momento satisfatório com geração de emprego e arrecadação de impostos.

Por conta disso, o Brasil viveu anos de proibição e clandestinidade até que em 1993 o país teve a esperança de ver os jogos saírem da ilegalidade, com a Lei Zico n° 8.672/93 e o Decreto Regulamentador n° 981/93, que tornou possível o funcionamento dos Bingos. O artigo 57 da Lei Zico previa a exploração dos Bingos e similares já o art. 47 do Decreto 981/93, definia o que era Bingo.

O objetivo da Lei Zico era o desporto, visava auxiliar o desenvolvimento do esporte e a arrecadação para entidades esportivas. No projeto original não constava o jogo de bingo como modalidade de arrecadação de recursos, mas foram adicionadas emendas que criaram os artigos referentes a promoção de reuniões para angariar recursos para o fomento do desporto. Dessa maneira, era possível que entidades esportivas promovessem bingos. O Decreto Regulamentador n° 981/93 possibilitou que sociedades comerciais explorassem a jogatina como recurso para o desporto.

De acordo com a referida Lei, em seu artigo 57, cada Estado tinha obrigação de fiscalizar a atividade, já o artigo 48 do Decreto previa que as penalidades seriam também aplicadas pelos Estados. Muitos Estados brasileiros foram a favor de regular a atividade como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A Lei Zico ainda previa um percentual de arrecadação do total dos recursos destinados à aplicação em projetos ou atividades em favor ao desporto. A regulamentação Estadual também previa esse percentual que variava de Estado para Estado. Nesse contexto, o Rio Grande do Sul reservou o mínimo de 10% do valor total arrecadado para o desporto olímpico e mínimo de 6% para o fomento do desporto; Rio de Janeiro não elegeu nenhum percentual, e São Paulo previu 7% da arrecadação para a entidade desportiva o qual deveria reverter 70% em proveito do desporto no Estado. Durante dois anos que a Lei Zico permaneceu em vigor foram constatadas algumas irregularidades, diante disso foi instaurada uma CPI para apurar os fatos e possíveis erros em concessões de autorizações, ficando evidente a falta de controle quanto aos bingos em operação no país.

Então, em 1995 foi editada a Lei Pelé n° 9.615/1998 que trouxe nova edição ao desporto e não trazia nenhuma menção aos jogos em sua versão original.

Após inúmeros pedidos das entidades esportivas, o bingo foi previsto na legislação. Mas ainda era difícil estabelecer o que era permitido, já que a conceituação de bingos, bingos eletrônicos e caça-níqueis eram de difícil definição. O Estado do Rio de Janeiro tentou definir o que era bingo eletrônico, mas ainda sem compreensão, e assim deu margem a abusos, impossibilitando que o setor pudesse ser explorado de forma consciente e responsável.

Por conta da dificuldade da exploração e confusão quanto ao que era bingo, que surgiu a Lei Maguito n° 9.981/2000, transferindo a maioria das atribuições a Caixa Econômica Federal, numa tentativa de organizar a atividade dos bingos no país, e ainda estabeleceu a proibição na esfera federal de novas autorizações. Porém, enquanto a União estabeleceu a proibição, muitos estados continuaram a legislar, viabilizando a exploração dos bingos e loteria em seu território.

Diante dessa desorganização no país, o Presidente da República em exercício na época, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Medida Provisória n° 168 de 20 de fevereiro de 2004 que proibiu “a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos de máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências”. Assim, o jogo foi proibido novamente e se alastrou o caos por todo o país, e diante dessa proibição o jogo voltou a ser ilegal, mas nunca deixou de existir no país, ou seja, a exploração ainda existe de fato.

Dessa forma continuou a vigorar o artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, ainda em vigência no Brasil, que visa coibir a realização dos jogos de azar. A Lei de Contravenções Penais foi regulada pelo Decreto-Lei n° 3.688 em 1941, sendo uma das leis mais antigas e ultrapassadas em se tratando de jogos de azar. É evidente que o jogo existe e circula de modo ilegal pelo país. Nesse viés, nota-se que o jogo vem sendo explorado de maneira ilegal, e sua legislação vigente é retrógada e ultrapassada, não estando adaptada a realidade atual.

Foto: Getty Images

Relacionadas

Licitação de resort integrado em Osaka
Cassino

Genting foi selecionada para licitação de RI em Osaka

Genting umas das três selecionadas para licitação de resort integrado em Osaka. A concessão do RI será de 10 anos, com um período de exclusividade de 7 anos. O lugar planejado para o RI tem 49 hectares no noroeste da ilha artificial de Yumeshima, que também é onde a Expo Mundial de Osaka-Kansai de 2025 será realizada.