Chile - O jogo em outros países

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Chile - O jogo em outros países

Chile - O jogo em outros países

Outro país que regulamentou a atividade foi o Chile. A legislação que estabelece o funcionamento dos caça-níqueis está vigente desde 1995.  No país, os equipamentos só podem funcionar dentro de cassinos, as máquinas que existem além do espaço apropriado são ilegais. A lei do país estabelece claramente que as máquinas caça-níqueis só podem ser operadas nos sete cassinos municipais do Chile, bem como nos outros cassinos privados em todo o país.

Foi instituído pelo governo que para se operar equipamento de jogos no país deve-se levar em conta o procedimento obrigatório, tendo que solicitar um relatório do Conselho de Controle do Jogo (SJC).

O país só autoriza o funcionamento de máquinas de entretenimento, aquelas que dependem de sorte ou acaso não são permitidas para funcionamento. As regras são do Conselho de Controle do Jogo (SJC) que prevê: o direito de determinar o que constitui aleatório e o que constitui máquinas de entretenimento e afirmam que apenas as certificações emitidas por laboratórios de jogos aprovados pelo SJC terão a capacidade de verificar de forma conclusiva se uma máquina é uma máquina de jogo ou se o resultado depende de um elemento de habilidade. E no caso em que o órgão estabelece que o resultado da máquina em questão depende do acaso, então o município não será autorizado a conceder à máquina a permissão para operar.

Importante destacar que no Chile ainda existe a clandestinidade do jogo, em uma pesquisa realizada em julho de 2016, pela Faculdade de Arquitetura, Design e Estudos Urbanos da Pontifícia Universidade Católica do Chile, foi constatado que existem mais de 33 mil máquinas operando ilegalmente no Chile. O estudo não contou o grande número de pequenos negócios e comércios onde funcionam máquinas caça-níqueis. Os resultados do estudo foram entregues aos 88 municípios respectivos onde essas máquinas estavam operando, para que medidas apropriadas pudessem ser tomadas para evitar o crescimento do jogo ilegal.

O Conselho de Controle do Jogo (SJC) detém poder para conceder liminares, rejeitar, revogar, e renovar autorizações de funcionamento para cassinos no país. De acordo com a Lei do país as maquinas caça-níqueis só podem ser operadas dentro dos cassinos, as regras no país são firmes, mas há organização para a concessão de licenças e operação do jogo no país.

Foto: Domínio Público

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