Projeto de concessão de Apostas de Quota Fixa

Apostas Esportivas
Projeto de concessão de Loterias de Apostas de Quota Fixa

Projeto de concessão de Apostas de Quota Fixa

Durante a primeira semana de fevereiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) convocou consultores e empresas especializadas em regulação e apostas esportivas para participarem do “Request for Information-RFI” com o objetivo de mapear o interesse e as competências relevantes para a estruturação do serviço junto às empresas atuantes no mercado.

A chamada foi encerrada na última sexta-feira (19 de fevereiro). Um total de 38 empresas internacionais e locais preencheram o formulário para participar do desenvolvimento regulatório, entre elas, as seletas e renomadas Big Four, consultorias internacionais formadas por EY, PwC, Deloitte e KPMG. 

O próximo passo será a validação das informações apresentadas no RFI e a definição dos critérios para seleção das empresas, que serão posteriormente convidadas para a Solicitação de Propostas - Request for Proposal (RFP), para as etapas seguintes do processo de seleção de consultores. 

Em cooperação com as consultorias, o BNDES atuará na estruturação e planejamento do modelo econômico-financeiro de grandes projetos de privatização; em consultoria de projetos de loterias e apostas esportivas e em assessoria jurídica sobre licenças. 

Após a eleição dos consultores e especialistas, o BNDES e a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia terminarão o projeto para que finalmente entre em vigor o mercado legal de apostas esportivas no Brasil.

As empresas interessadas em participar da estruturação do regulamento em data posterior também devem se inscrever no RFI para participar das etapas seguintes do processo de seleção de consultores. 

Loteria de Apostas de Quota Fixa 

A loteria de Apostas de Quota Fixa foi enquadrada no PPI e inserida no Programa Nacional de Desestatização (PND) via Decreto nº 10.467/2020. Também conhecido como apostas esportivas, este é um serviço público da União que poderá ser repassado a iniciativa privada a partir de um processo de autorização ou concessão.

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