Estudo sobre regulação de apostas premiado no Brasil

Apostas Esportivas
Estudo sobre regulação de apostas premiado no Brasil

Estudo sobre regulação de apostas premiado no Brasil

Um estudo denominado "O Duplo Dividendo da Regulação das Apostas Esportivas pela Internet" faturou o 1º lugar no Prêmio Sefel de Loterias. A monografia, que conta com 69 páginas e foi feita por Nelson Leitão Paes, analisa o setor de apostas esportivas online com o objetivo de promover a regulação no Brasil. No cenário atual, o autor entende que é mais interessante ter uma regulamentação, já que o mercado funciona mesmo na informalidade.  

Desta forma, o trabalho sugere um regime de concessão de licenças, ou seja, a adoção de um livre mercado limitado, para que a tributação ocorra sobre o valor da posta com alíquota em torno de 10%. O documento fala ainda em implementação de políticas de combate ao jogo patológico e adoção de medidas punitivas para o mercado que permanecer ilegal. As apostas no Brasil já movimentam algo entre R$ 1,8 bilhão e R$4 bilhões sem qualquer controle das autoridades brasileiras.  

Além da regulamentação, o trabalho aborda também temas como o faturamento do setor, o tamanho do mercado no Brasil, formas de regulação mais adotadas no mundo, e definição de base de cálculo e alíquota.  

O Resultado do concurso foi publicado no Diário Oficial da União - N.º230  de 30 /11/18, seção 3, pág. 89 por meio do Edital nº, 80 de 28/11/18, da Escola de Escola de Administração Fazendária.  

Confira a classificação e a premiação final:  

1º Lugar: O "Duplo Dividendo" da Regulação das Apostas Esportivas pela Internet Nelson Leitão Paes Recife – PE R$ 40.000,00  

2º Lugar: Contratos de Distribuição: desenvolvendo concorrência intramarcas nos mercados de jogos. Roberto Domingos Taufick Brasília – DF R$ 20.000,00  

3º Lugar:  Loteria Esportiva no Brasil: questões presentes e proposições futuras. Allan Fuezi de Moura Barbosa Salvador – BA R$ 10.000,00

Menção Honrosa:  Contratualidade e Relação Jurídica de Consumo na Exploração de Loteria pela União: o apostador é consumidor nos termos do CDC? Hebert Vieira Durães João Pessoa - PB  

Menção Honrosa: A Regulação de Loterias e a Responsabilidade Social no Financiamento das Entidades Filantrópicas. Cesar Rodrigues Van Der Laan Brasília - DF  

Foto: GMB

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