BNDES e a Estruturação das Loterias de Quota Fixa

Apostas Esportivas
BNDES e a “Estruturação das Loterias de Quota Fixa"

BNDES e a Estruturação das Loterias de Quota Fixa

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou na última sexta-feira, 5 de fevereiro, o “Request for Information” nº 06/2021 para convocar consultores e empresas especializadas no "Projeto de Estruturação de Loteria de Quota Fixa (AQF)". 

Com a convocação do BNDES, o Governo Brasileiro está promovendo o processo de contratação de serviços técnicos para a estruturação do projeto de concessão / autorização de apostas esportivas, instituído pela Lei Federal 13.746 / 2018. Uma vez cumprida esta providência, o Ministério da Economia divulgará o montante, o número de autorizações, a validade que terão e os detalhes do modelo de concessão.

O edital foi realizado em parceria com a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (SECAP) do Ministério da Economia, por meio do Decreto 10.467 / 2020. Dentro deste quadro, o “Request for Information” visa detectar as empresas que atuam no mercado para estruturar o projeto.

A partir da escolha de consultores e especialistas, será desenvolvido o modelo estruturante e econômico-financeiro de grandes projetos de privatização; consultoria em projetos de loterias e apostas esportivas e assessoria jurídica em projetos de concessão.

Com este anúncio, o início da indústria de apostas esportivas no Brasil ganha um novo impulso, enquanto o mercado deve estar totalmente operacional em julho de 2021, conforme estimativa da SECAP no final do ano passado. 

Apostas Esportivas

A modalidade, comumente conhecida como "apostas esportivas", é uma loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos, como placar, número de cartões, quem fará o primeiro gol, etc., em jogos de futebol, mas não restrito exclusivamente a este esporte. O apostador saberá, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto por meio de um multiplicador (a quota fixa) do valor apostado.

A Lei 13.756/2018 institui tal modalidade e a coloca como serviço público exclusivo da União. Porém, sem regulamentação do tema, essa atividade lotérica vem sendo explorada no país de forma virtual por empresas estrangeiras, movimentando cerca de R$ 2 bilhões ao ano que acabam sendo remetidos para fora do Brasil.

Para conferir o escopo preliminar do termo de especificações técnicas, clique aqui.

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