O documento contém uma descrição detalhada do processo de pagamento, administração dos fundos dos participantes, entre outros detalhes relevantes
A Pay4Fun, reconhecida como a primeira entidade de pagamento sancionada pelo Banco Central para atuar no ramo de apostas esportivas, recentemente introduziu o “Raio X”. Este relatório fornece uma análise detalhada da portaria SPA/MF n° 615/2024, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O documento abrange a descrição completa do procedimento de pagamentos, a administração dos fundos dos participantes e as práticas operacionais estabelecidas para garantir a integridade financeira do setor de apostas Bet.
Jogo responsável é o principal objetivo
A nova Portaria de Pagamentos, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, tem o propósito de combater a lavagem de dinheiro, assegurar a integridade das transações no setor de apostas e promover maior transparência financeira.
Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, vê a iniciativa como uma forma de promover o jogo consciente. Ele destaca a importância da política federal em não apostar com recursos não possuídos, visando prevenir o endividamento e a ludopatia.
A Pay4Fun, líder em soluções de pagamento para apostas online no Brasil, está pronta para as novas diretrizes. A companhia já disponibiliza a transferência eletrônica, conforme as normativas do Banco Central, seguindo os mais altos padrões de diligência.
Camila Caresi, diretora de governança, riscos e compliance da Pay4Fun, ressalta que a Portaria é um aviso às operadoras de pagamento. Práticas antes aceitas e lacunas legais não serão mais permitidas.
Empresas que quiserem manter suas operações no Brasil precisarão se adequar e investir em métodos de pagamento seguros. Infringir as regras poderá levar a penalidades rigorosas, incluindo a suspensão ou cancelamento da licença operacional.
Infográfico da Pay4Fun sobre mudanças para as Bets no Brasil
As principais alterações para as empresas de apostas no Brasil são as seguintes:
- Proteção Através de Contas Separadas
Para assegurar a segurança e a proteção dos fundos dos jogadores, as empresas de apostas precisarão manter contas transacionais distintas em bancos aprovados pelo Banco Central do Brasil.
- Pagamento Rápido de Prêmios
Ganhadores terão o direito de receber seus prêmios no máximo 2 horas após a conclusão do evento. Se a empresa de apostas não possuir fundos suficientes, deverá utilizar recursos de sua própria conta para efetuar o pagamento.
- Responsabilidade das Empresas de Apostas
É proibido para as empresas de apostas oferecer bônus ou benefícios que promovam o ato de apostar, bem como firmar parcerias com entidades financeiras para fornecer crédito aos jogadores. A publicidade deve ser conduzida de maneira responsável, sem encorajar o vício em jogos.
Para as entidades de pagamento que se adaptarem às novas normas, a Portaria representa uma grande chance de expansão. Com o mercado de apostas online em ascensão no Brasil, a adoção de regras mais seguras e transparentes promete impulsionar ainda mais o crescimento do setor.
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