As empresas do setor alegam que não dispõem de capacidade tecnológica para atender à ordem judicial de bloqueio de sites
Apesar da ordem da Justiça Federal para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspenda os sites de apostas esportivas no Rio de Janeiro, os portais continuam operando. As empresas do setor alegam falta de capacidade tecnológica para bloquear sites apenas em um estado.
A Anatel informou que enviou a decisão judicial a 600 prestadores de serviços no Rio de Janeiro e ainda está recebendo respostas. A agência afirmou que as dificuldades para cumprir a decisão são de natureza técnica.
As empresas do setor afirmam que as operadoras não têm a tecnologia necessária para bloquear sites em um único estado, tornando inviável o cumprimento da ordem judicial.
A Anatel e as empresas do setor estão tentando reverter a decisão do desembargador Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferida há três semanas.
Ação judicial e atualizações recentes
A pedido da Loterj, autarquia de loterias do Rio de Janeiro, foi iniciado um processo alegando a atuação irregular das empresas de apostas esportivas no estado. A Loterj lançou um edital e já habilitou algumas empresas, com uma outorga de R$ 5 milhões.
Esse valor é menor que os R$ 30 milhões estabelecidos pelo governo federal e oferece algumas flexibilidades. Por exemplo, as empresas podem declarar estar no Rio de Janeiro, mas operar em todo o país sem cumprir os critérios de regionalidade.
Loterj
A autarquia informou que os bloqueios estão em andamento. Até o momento, apenas a operadora VIVO bloqueou o acesso aos sites de apostas no estado do Rio de Janeiro. As demais operadoras ainda não cumpriram a ordem.
Empresas já credenciadas pela Loterj
Em 2023, a Loterj lançou um edital para credenciamento de empresas de apostas. Atualmente, as empresas credenciadas no Rio de Janeiro são Apostou RJ, Bestbet, Marjosports, Rio Jogos e Pixbet.
Além disso, as empresas Caesars Sportsbook, Key Solution Gaming of Bet, PNR, Purple & Green e SDL Loterias estão em processo de credenciamento. A Blaze também solicitou licença para operar no Rio de Janeiro.
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