A Secretaria de Prêmios e Apostas declara que a proteção da saúde mental e financeira dos participantes é sua principal preocupação

Por: Joga Brasil

secretaria premios apostas

A ANJL enfatizou o compromisso das casas de apostas legalizadas em aderir a práticas éticas para assegurar um ambiente honesto e consciente


Durante um evento recente, a Secretaria de Prêmios e Apostas manifestou preocupações com o bem-estar mental e financeiro dos apostadores. A equipe, composta por membros como a subsecretária de ação sancionadora Raiana Falcão, o subsecretário de fiscalização e monitoramento Fabio Macorin, o coordenador geral de fiscalização Carlos Magno, a subsecretária de Autorização Daniela Olimpo e a chefe de gabinete Lazara Carvalho, enfatizou a necessidade de adotar práticas de jogo responsáveis.

O Ministro Gilmar Mendes, presente no evento, elogiou a iniciativa e destacou a importância de desenvolver as discussões sobre a indústria de apostas, agradecendo ao IDP e aos participantes.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reforçou o compromisso das empresas de apostas licenciadas com a integridade e responsabilidade, visando manter um ambiente seguro. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, expressou preocupações com a publicidade inapropriada, direcionada a menores e que promove o vício e o endividamento.

ANJL

Plínio declarou: “Nossas casas de apostas rejeitam cartões de crédito, aceitando somente Pix, um sistema de pagamento exclusivo do Brasil. Proibimos apostas de menores de idade e estamos empenhados em estabelecer uma indústria justa e segura para todos os envolvidos.”

No debate sobre uma agenda regulatória para jogos responsáveis, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, do Ministério da Fazenda, ressaltou a relevância da regulamentação para prevenir comportamentos nocivos. “As regulamentações devem proteger a saúde mental e financeira dos apostadores. Até julho, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde anunciarão normativas relacionadas”, afirmou Dudena.

Régis Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas

Ele acrescentou que as normativas visam assegurar que as apostas de quota fixa continuem sendo uma forma de lazer consciente. “Quando a atividade deixa de ser saudável, não é do interesse do governo ou dos operadores que o indivíduo persista no sistema.”

Plínio concordou com Régis, observando que menos de 1% dos apostadores são afetados pelo vício. Ele também mencionou a colaboração com o Conar, que, com a ajuda da ANJL, introduziu o Anexo X ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, definindo normas para a publicidade de apostas no país.


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