Em caso de aprovação do PL a prefeitura pretende destinar a arrecadação a áreas sociais e culturais
Na quarta-feira, 13, a Prefeitura de Campinas propôs à Câmara de Vereadores um PLC para criar o serviço de Loteria Municipal. Se o Legislativo aprovar, o Locamp permitirá que a Prefeitura crie uma loteria de acordo com a lei federal. O objetivo é arrecadar dinheiro para programas e projetos de Assistência Social, Esportes e Cultura.
Decisão baseada em Jurisprudência do STF
O projeto se baseia em uma decisão do STF que afirmou que as loterias não são monopólio da União. Assim, os municípios também podem administrar esse recurso para financiar iniciativas sociais e culturais locais. Panutto ressalta que, se o município criar esse serviço, será uma forma de aumentar os recursos para as atividades fim de secretarias importantes.
A lista abrange os departamentos de Cultura e Turismo; Esportes e Lazer; e Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. O objetivo é fortalecer o orçamento dessas áreas, gerando um impacto mais significativo em projetos para a comunidade.
Cidades que adotaram o projeto de Loteria Municipal
Conforme o secretário, a decisão da Prefeitura de Campinas está alinhada a uma tendência nacional. Diversos estados e grandes cidades já implementaram suas próprias loterias.
Exemplos incluem Guarulhos (SP), Atibaia (SP), Jundiaí (SP), Porto Alegre (RS), Teresina (PI) e Foz do Iguaçu (PR).
Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, também possuem legislação para criação de loterias.
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Perspectivas futuras com Loteria Municipal
O projeto da Prefeitura de Campinas é mais do que uma adaptação à decisão do STF. É também uma chance de inovar. Pois possibilita o reforço financeiro para áreas importantes da administração municipal. A Loteria Municipal, se aprovada, pode virar uma fonte preciosa de recursos para estimular programas sociais e culturais, favorecendo diretamente a comunidade campineira.
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