Reverter uma pequena parte do dinheiro arrecado com a Mega-Sena para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Este é um projeto de lei do deputado federal Vinicius Farah (MDB-RJ).
O PL 1372/19 propõe a criação Fundo Nacional de Apoio às Apaes. A proposta, apresentada pelo parlamentar, sugere que 0,5% do valor equivalente aos prêmios sorteados pela loteria da Caixa seja repassado para as organizações sociais que são dedicadas às pessoas com deficiência intelectual.
O projeto de Farah será analisado na Câmara dos Deputados e em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
