De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o projeto de lei (PL 3.341/2020) destina o dinheiro de Prêmios de Loteria não resgatados pelos ganhadores para ações de combate à pandemia. De acordo com a proposta esta destinação especial valerá apenas quando decretado estado de calamidade pública.
Rose de Freitas informou que, segundo dados da Caixa, só em 2019 mais de 330 milhões de reais não foram resgatados. Ao ressaltar que a pandemia gerou danos econômicos e sanitários, a Senadora disse que um ponto crítico é o atendimento em saúde, para ela esse dinheiro pode ser utilizado para equipar os hospitais públicos.
“Nessa situação de crise, os Prêmios da Loteria da Caixa Econômica Federal que não foram resgatados (que estão lá no banco apenas rendendo para a própria caixa econômica) poderiam ser recursos suficientes para comprar respiradores, para equipar os hospitais, para facilitar a mobilidade para os pacientes que precisam chegar em locais para ter um tratamento adequado…”
Na legislação em vigor os valores de Prêmios não reclamados são encaminhados ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil. A proposta ainda aguarda deliberação do senado.
Fonte: Agência Senado
