Para financiar a recuperação do setor em meio a uma grave crise, o Brasil vai destinar parte da arrecadação das loterias ao turismo. Na semana passada, O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei (PL 5.638/2020) que destina 3% da arrecadação total deste ano das loterias Caixa e Lotex para o Programa Nacional de Turismo.
A proposta cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, com o objetivo de criar condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas oriundas do estado de calamidade pública. O texto do Perse é de autoria do deputado Felipe Carreras e outros sete correligionários e foi aprovado com modificações introduzidas pela relatora, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta segue para nova análise da Câmara dos Deputados.
O texto parcela débitos das empresas dos setores de eventos e turismo com o Fisco e estabelece outras medidas a compensar a grande perda de receitas, como a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) por 60 meses.
Além dos recursos do Tesouro Nacional também poderão ser utilizados como fonte de recursos 3% da arrecadação bruta da Loteria Federal, loteria de prognósticos numéricos, loteria de prognóstico específico (Timemania), loteria de prognósticos esportivos e loteria instantânea – Lotex.
I – 3% (três por cento) do produto da arrecadação das loterias de que tratam os arts. 15, 16, 17, 18 e 20, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, com a respectiva redução, em igual montante, das destinações de que tratam o art.15, II, alínea “h”; o art.16, II, alínea “i”; o art. 17, II, alínea “k”; o art. 18, II, alínea“i”; e o art. 20, VII, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018;
