Um projeto de lei visa reverter a privatização das apostas esportivas. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 375/20, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), anularia o decreto do Poder Executivo por meio do qual o Programa Nacional de Desestatização poderia incluir a modalidade de loteria esportiva denominada apostas de quota fixa.
O deputado Guimarães afirma que a privatização vai afetar as áreas sociais que hoje recebem parte das apostas nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal, como seguridade social e segurança pública.
Com a privatização, a arrecadação da quota fixa será da empresa privada que assumiria o serviço. Guimarães questionou: “Qual é o sentido de dar uma loteria para o setor privado? As loterias da Caixa são lucrativas, eficientes e garantem recursos para as áreas de educação, esporte, cultura e saneamento básico”.
Em 2019, a Caixa contribuiu com R$ 6,2 bilhões para programas sociais.
O projeto será discutido na Câmara dos deputados e, se aprovado, seria um retrocesso para a regulamentação do jogo no país.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
