Uma nova proposta será apresentada para receber contribuições das loterias no Brasil. Agora, será um pedido do Ministério da Justiça, que busca financiar o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Durante o ano, mais de três organizações nacionais solicitaram contribuições das loterias para desenvolver programas sociais.
Por esse motivo, as autoridades ainda não definiram como a receita gerada pelas loterias oficiais será distribuída. Este é um dos maiores argumentos dos defensores da legalização dos jogos. Assim, eles argumentam que as operações de novos setores incentivarão a economia e trarão benefícios econômicos ao Estado.
Por enquanto, apenas as loterias funcionam oficialmente, portanto, o dinheiro obtido com essas operações não é suficiente para todos os programas. Por seu lado, o Ministério da Justiça quer capitalizar o Fundo Penitenciário. Este é o principal instrumento do governo federal para melhorar a situação prisional no país, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Como argumentam, as receitas caíram 50% nos últimos quatro anos. Dessa forma, o governo prepara um projeto de lei para financiar o fundo com as loterias. A medida está sendo elaborada pelo próprio Depen, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ser enviada ao Congresso após o aval do ministro da pasta, Sérgio Moro.
Arrecadação das lotarias
A arrecadação das loterias no Brasil é destinada em 43,3% ao vencedor; 17,3% para a seguridade social; e 6,8% para o Fundo Nacional de Segurança Pública. No entanto, mais e mais projetos de desenvolvimento social precisam receber financiamento das loterias.
Por esse motivo, vários setores são confrontados na discussão. Por seu lado, a Comissão de Esportes se reuniu para avaliar o projeto (PL 2.937/19) que quase dobra a alocação de recursos da loteria para a Confederação Brasileira de Esportes Escolares (CBDE). E quase quadruplicou os valores destinados à Confederação Brasileira de Esportes Universitários (CBDU).
Da mesma forma, os legisladores receberam uma nova proposta para financiar conselhos de tutela no Brasil. O PL 4.056/2019 busca modificar a Lei 13.756/18 para alocar 1,1% da arrecadação aos conselhos tutelares. Além disso, o valor alocado aos conselhos tutelares resultará de uma redução de 43,79% para 42,69% do valor destinado ao pagamento do prêmio da loteria.
Fonte: Focus Gaming News
