A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei em 2 de julho
São Paulo, a maior cidade do Brasil, agora possui sua própria loteria. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou recentemente a Lei 18.172/2024, que havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores em 2 de julho.
Detalhes da lei
A lei, proposta pelo executivo municipal, cria um serviço público de loteria que poderá explorar diversos jogos lotéricos, seja diretamente ou por meio de concessões a empresas privadas. Entre as modalidades permitidas estão as apostas de quota fixa.
A legislação destina 50% da arrecadação dos jogos lotéricos ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, cujo objetivo principal é reduzir o déficit da Previdência Social da cidade e auxiliar no pagamento de precatórios.
Próximos passos para implementar a loteria municipal
Para implementar a loteria, serão necessários estudos detalhados, incluindo a análise da viabilidade econômica e operacional das atividades lotéricas, bem como as demandas do público.
A criação da Loteria Municipal de São Paulo tem como objetivo não apenas oferecer uma nova forma de entretenimento aos cidadãos, mas também gerar recursos importantes para o desenvolvimento social da cidade.
A destinação de uma parte significativa da arrecadação para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social demonstra o compromisso da administração em utilizar esses recursos de forma responsável e benéfica para a sociedade.
Com a sanção da Lei 18.172/2024, São Paulo dá um passo importante na criação de sua própria loteria municipal. Este novo serviço promete trazer benefícios tanto para os jogadores quanto para a cidade, contribuindo para a redução do déficit previdenciário e o pagamento de precatórios.
Aprovação dos cassinos: São Paulo pode ter até três em todo o estado
O setor de jogos pode trazer ainda mais novidades para São Paulo com o PL 2.234/2022, que estabelece regras para cassinos, bingos, jogos do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A proposta deve ser votada no Plenário do Senado até o final do ano.
O projeto define limites para os estabelecimentos: um cassino por estado e no Distrito Federal, exceto São Paulo, que pode ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que podem ter até dois cada um.
Além disso, bingos terão um limite por município, exceto em cidades grandes. Uma empresa poderá explorar o jogo do bicho a cada 700 mil habitantes. Entidades credenciadas pelo Ministério da Agricultura gerenciarão as apostas em corridas de cavalos.
O projeto também cria dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos).
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