Nesta última quinta-feira (15), o Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou a sanção pelo governador João Dória da Lei nº 17.386, de 14 de julho de 2021, recriando a Loteria Estadual de São Paulo.
A criação da Loteria Estadual de São Paulo foi através da aprovação do Projeto de Lei 359/2021, de autoria do Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP. O projeto foi aprovado por 53 votos a favor e 20 contrários.
O objetivo é financiar importantes políticas sociais destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Art. 15 da Lei Nº 17.386, todo o dinheiro arrecadado com a nova loteria será utilizado para o custeio de ações voltadas à assistência social e à redução da vulnerabilidade social de São Paulo.
Chamamento Público para apresentação de estudos
O governo do Estado de São Paulo publicou edital de Chamamento Público para “Aprofundamento dos Estudos do Projeto de Implantação e Operação dos Serviços Lotéricos no Estado de São Paulo”.
O objetivo do chamamento é a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para a implantação e operação de serviços lotéricos no Estado de São Paulo, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.
O modelo de negócio será concessão pelo prazo de 15 anos e a modalidade de outorga ainda está em estudo.
Foto: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação
