O Projeto de Lei no 1561/20 que tramita na Câmara dos Deputados pretende criar a Loteria da Saúde, modalidade de concurso de prognósticos numéricos destinada a financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Excepcionalmente, os recursos poderão ser usados para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
O projeto determina que a regulamentação caberá ao Ministério da Economia, respeitados o Decreto-Lei 204/67, que trata da exploração de loterias no País, e a Lei 6.717/79, que autoriza a Caixa Econômica a realizar os concursos da Loteria Federal.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autor do Projeto
O deputado Capitão Wagner (Pros-CE) é o autor do projeto, ele explicou que a proposta se baseia em uma anterior (PL 1413/15) e disse: “A manutenção do SUS exige substancial aporte de recursos, tornando sempre presente a busca de novas fontes de receita sem que haja a necessidade de criação de novos tributos”.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
