Nesta terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne para analisar projetos que incluem o PL 3.972/2019. O projeto exige a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de quem aposta em loterias da Caixa Econômica Federal. As informações foram adiantas pela Agência Senado.
De acordo com o autor da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a medida pode evitar que as loterias sejam usadas como meio para a lavagem de dinheiro. “Não é novidade que os prêmios de loterias vêm sendo utilizados como instrumento para lavagem de dinheiro no Brasil”, disse o senador. “Essa prática, que já foi objeto de uma série de investigações por parte de diferentes autoridades, ainda não foi devidamente combatida. Precisamos restringir essa possibilidade”
Segundo o projeto, a identificação do apostador passaria a ser obrigatória, assim como a de quem for receber o prêmio. Caso os CPFs sejam diferentes, o texto prevê que ambos deverão ser identificados e o sacador precisará apresentar uma justificativa para substituir o apostador original. Nestas situações, tanto as identificações quanto a justificação deverão ser enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defende a aprovação da proposta, mas com algumas modificações. A Agência Senado informou ainda que a decisão na CAE será terminativa, ou seja, se o texto for aprovado nessa comissão, poderá ir direto para a Câmara dos Deputados (caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado).
Fonte: Agência Senado
