Segundo o portal UOL, o Ministério da Fazenda vai estipular que, a partir da Medida Provisória que irá regulamentar as apostas esportivas no Brasil, os sites de apostas que não tiverem sede no país estarão proibidos de patrocinar clubes, competições e entidades.
As apostas esportivas são legais no Brasil pela lei 13.756/18, porém, a regulamentação à lei ainda não saiu. Assim, hoje, todos os sites que operam no mercado nacional são hospedados em outros países.
O governo federal decidiu regulamentar a lei por meio de uma MP. O texto, em fase final de redação, vai prever que qualquer site que não esteja credenciado no Brasil que receber apostas de IPs (endereços eletrônicos) do Brasil realizará uma atividade ilegal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já informou que haverá uma taxação para a atividade econômica. O tipo de imposto a ser pago pelas casas de apostas será definido após acordo com a Receita Federal. Esse é o ponto que falta para fechar a nova MP.
