Após o Governo Federal estimar arrecadar entre R$ 12 e R$ 15 bilhões com a taxação das casas de apostas que atuam no Brasil, o modelo da nova tributação deve afetar os ganhos dos apostadores, uma vez que o foco do modelo deverá ser os lucros das operadoras e dos jogadores a partir dos acertos. De acordo com o colunista Samuel Quintela, do Diário do Nordeste, especialistas consultados por ele desenharam o cenário da situação atual.
De acordo com a avaliação do advogado e mestre em negócios internacionais, Vanilo de Carvalho, o movimento poderá dar um novo entendimento do mercado de apostas no Brasil, que conta com a maioria das operações controladas por empresas com sede no exterior. Tais empresas e seus clientes, pelo menos por enquanto, estão isentos da tributação no Brasil, o que gera um ambiente jurídico nebuloso e cinzento por não haver regulamentação clara.
“Não é uma tributação de energia elétrica, água, ou itens de uso imprescindível. Vai para os jogos de azar quem quer, então que esse também seja sabedor de que vai incorrer tributos. Tanto no que diz respeito aos lucros, para a empresa quanto à pessoa”, explicou o especialista.
Uma das exigências do Governo Federal para regulamentar o setor é exigir que as casas de apostas tenham uma sede no Brasil, o que facilitaria no método de controle do setor. Sem isso, essas empresas serão proibidas de patrocinar clubes de futebol no Brasil.
