A subcomissão que irá tratar da regulamentação do mercado das apostas esportivas eletrônicas no Brasil, vinculada à Comissão de Economia, Desenvolvimentos Sustentável e do Turismo, será instalada na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (24), às 8h30min, no Vestíbulo Nobre da Assembleia Legislativa.
Proposta pelo deputado Marcus Vinícius (PP), a iniciativa foi aprovada por unanimidade no grupo técnico. O parlamentar afirmou que as apostas eletrônicas são autorizadas por lei federal desde 2018, mas ainda não são regulamentadas com efetividade. De acordo com Marcus Vinícius o assunto trata da capacidade de geração de emprego e renda para o Estado. “Essas discussões também envolverão a possibilidade do Rio Grande do Sul recepcionar essas empresas, com auxílio na busca por sede ou amparo na estruturação da planta. Essa subcomissão também tem o objetivo de estimular, de fomentar o empreendedorismo no nosso Estado”, disse. O progressista destaca que a coalização também se trata de uma mobilização para que os tributos advindos do setor não fiquem somente com a União.
“Todo novo imposto fica quase que exclusivamente com a esfera federal. Querem arrecadar a todo custo, mas esquecem que os Estados precisam de desenvolvimento e, principalmente os municípios, porque é lá na ponta que a vida acontece, que o recuso precisa, de fato, chegar”, ressalta. Marcus afirma que a meta do governo federal é arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano com a taxação e que a Casa Legislativa gaúcha precisa discutir o assunto, para que Estados e municípios não fiquem de fora da divisão das receitas. Ao final da subcomissão, Marcus Vinícius, que além de proponente é o relator do grupo, apresentará um relatório com as inferências captadas ao longo do prazo regimental para subcomissões, que é de 120 dias.
