Os relatórios referentes ao projeto que regulamenta as apostas esportivas (bets) serão apreciados na próxima terça-feira (7/11). A Fazenda está analisando a base de cálculo do imposto sobre as apostas.
Uma possível redução da taxa de imposto sobre as apostas esportivas está em discussão no Senado. A proposta é diminuir a alíquota de 30% para 15% sobre os prêmios acima de R$ 2.211. A Fazenda, por sua vez, busca um valor intermediário entre as duas opções.
A equipe técnica de Fernando Haddad está atenta ao que constará no texto, pois os jogos online representam 60% do faturamento das empresas do setor. Os jogos online foram inseridos pela Câmara dos Deputados no relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), aprovado pelos demais deputados em setembro. Essa possibilidade não estava originalmente prevista no texto do Poder Executivo.
Leia: A ANJL se posicionou sobre a norma do governo. Confira: (jogabrasil.com)
Se os jogos online forem contemplados na legislação, a arrecadação será maior e a pasta poderá negociar a alíquota, podendo, inclusive, apresentar um número intermediário (entre 18% e 12%).
A taxa sendo alterada, a repartição dos recursos arrecadados também precisará ser mudada. O texto já aprovado pela Câmara divide o percentual de 18% da seguinte forma:
4% para o Ministério do Esporte;
4% para o Ministério do Turismo;
2,63% para confederações esportivas;
2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
2% para a Seguridade Social;
1,82% para o Ministério da Educação;
1% para a Embratur.
Os deputados acrescentaram o Ministério do Turismo e elevaram o percentual destinado ao Esporte. Ambas as pastas são hoje ocupadas por deputados licenciados indicados do Centrão — Celso Sabino (União Brasil) e André Fufuca (PP), respectivamente.
A regulamentação do setor de apostas esportivas foi originalmente prevista em uma medida provisória (MP). Porém, como Câmara e Senado estão discordando sobre o rito de tramitação das MPs, o que provoca demora na análise desse tipo de matéria, o governo precisou substituir a MP por um projeto de lei (PL). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde começou a tramitar, em 13 de setembro.
Leia Conosco: Namorada de ganhador da loteria alemã assoa o nariz com nota de 500 euros e deixa internautas irados (jogabrasil.com)
No Senado, antes de ir a plenário, os textos serão examinados em duas comissões: de Esporte, sob relatoria do senador Romário (PL-RJ), e de Assuntos Econômicos, sob responsabilidade do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Está prevista votação dos dois relatórios na próxima terça-feira (7/11).
Romário já concluiu seu relatório, enquanto Coronel ainda elabora uma proposta. Há a chance de um texto unificado, mas isso não está definido.
No Senado, a negociação sobre a diminuição da alíquota busca criar um acordo entre o governo federal, que procura meios de aumentar a receita, e as empresas do setor.
Outorga
Também está em debate no Senado o valor da outorga (taxa de permissão) a ser cobrada dos sites que desejam operar no Brasil. O texto da Câmara estabelece que a outorga seja de até R$ 30 milhões.
Relator na Comissão de Esporte, Romário sugere ampliar o prazo de quitação de 3 para 5 anos.
Para a Fazenda, a ampliação do prazo pode ser beneficia ao dar mais previsibilidade às empresas e ampliar a base de interessadas.
Medidas arrecadatórias
A tributação desse segmento faz parte do conjunto de medidas e propostas do governo para elevar a receita em 2024. Na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto, o governo projetou que essa medida poderá gerar R$ 728 milhões no próximo ano, mas Haddad já mencionou a possibilidade de serem R$ 2 bilhões.
A Fazenda espera aprovar o projeto até o fim de 2023, para ter essa receita já em janeiro de 2024. No final de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contrariou a meta estabelecida pela equipe econômica e afirmou que “dificilmente” a meta de eliminar o déficit fiscal será alcançada no próximo ano. A declaração fez cair a Bolsa de Valores (B3) e fez subir o valor do dólar.
Veja mais: PL considera crime captar apostas sem licença no Brasil. (jogabrasil.com)
Apesar de um interesse geral dos parlamentares em aprovar o projeto, há ainda mais um feriado nacional (15/11, Proclamação da República) e outros dois locais (20/11, feriado da Consciência Negra em estados como São Paulo, Rio e na Bahia, e 30/11, Dia do Evangélico no Distrito Federal), que podem atrapalhar o calendário de votação.
Se o projeto for, de fato, modificado no Senado, ele precisará voltar para análise da Câmara, por onde começou a tramitar.
Continue Aqui:
Pay4Fun brilha no evento e concorre a troféus no SBC Awards. (jogabrasil.com)
Brasileiros apostam bilhões em apostas internacionais. (jogabrasil.com)
