O projeto de lei tem como objetivo regulamentar a exploração de cassinos e outros jogos de apostas no Brasil
Nesta quinta-feira (8), o Senado discute um projeto de lei importante que busca regulamentar a exploração de cassinos e outros jogos de apostas no Brasil. Conhecido como o PL dos Jogos de Apostas, o projeto aborda a instalação de cassinos no país e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas apresentadas no plenário. A sessão de debates está marcada para começar às 10h.
Impostos sobre as atividades
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Renato Vianna (MDB-SC), prevê a criação de dois novos impostos. A arrecadação será compartilhada entre os estados, o Distrito Federal, os municípios e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Além disso, parte da receita será destinada aos fundos de esporte e cultura.
Embora as loterias continuem sob legislação especial, os defensores do projeto de lei, como o relator senador Irajá (PSD-TO), destacam os benefícios econômicos da legalização, como o aumento na arrecadação de impostos e a atração de turistas estrangeiros.
Por outro lado, críticos como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) alertam para os riscos, incluindo o vício em jogos e o aumento de crimes como lavagem de dinheiro e exploração da prostituição.
Restrições e áreas específicas para os cassinos no Brasil
O ministro do Turismo, Celso Sabino, manifestou apoio à votação do PL dos Jogos de Apostas, ressaltando que o governo espera ter um resort integrado em cada estado. Esses resorts seriam complexos que, além de hospedagem, ofereceriam cassinos e outras atividades recreativas.
Sabino enfatizou que a aprovação do projeto não permitirá a disseminação de jogos de apostas em qualquer lugar.
“A aprovação desse projeto não permitirá que qualquer pessoa entre em qualquer estabelecimento e comece a fazer jogos de apostas. Apenas dentro do resort integrado e em uma área específica desse local será permitido ter jogos de roleta, baralho, dados…”, explicou o ministro.
Tramitação no Congresso
No primeiro semestre de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o PL dos Jogos de Apostas. Agora, a proposta será analisada pelo Senado, após aprovação pela CCJ em junho. Em discussão no Congresso há mais de 30 anos, o projeto prevê a legalização de cassinos em resorts e hotéis de luxo, além da regularização do jogo do bicho e das apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos.
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